postado em 24/04/2014 10:34
Vai demorar a solução para o caso dos 25 estudantes de medicina e enfermagem que entraram com liminar para garantir a matrícula na Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), após um erro na correção das provas de redação do vestibular. O Poder Executivo poderia agir, no sentido de propor a transformação da instituição em Universidade do Sistema Único de Saúde (UniSUS-DF) e, assim, ampliar as vagas hoje oferecidas. No entanto, o governo deve aguardar o julgamento do mérito da ação na Justiça. Assim, os calouros iniciam as aulas temendo prejuízo no aprendizado em decorrência do número de alunos maior do que o previsto.A líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a deputada Arlete Sampaio (PT), explica a postura do Executivo. ;Essa opção de deixar que o processo passe pela Justiça deve predominar;, afirma a parlamentar. Ela conta que já pediu uma reunião com o governador Agnelo Queiroz para tratar do assunto, mas, até agora, não foi atendida. Nem sequer a possibilidade de custeio, por meio de emendas parlamentares, dos estudantes beneficiários de liminar foi discutida. A alternativa foi cogitada em audiência pública realizada em 9 de abril.
Prejuízos
Enquanto isso, o primeiro semestre letivo de 2014 começa na próxima semana com a estrutura física e de recursos humanos prevista para atender somente os 80 calouros de cada curso. A diretora-geral da Escs, Maria Dilma Teodoro, reconhece os possíveis danos. ;Um passivo de estudantes muito maior do que a escola pode comportar vai trazer prejuízos óbvios à formação profissional;, diz. Segundo ela, arranjos serão feitos para tentar minimizar as dificuldades. ;Não vamos contratar mais professores nem faremos uma ampliação física agora. Vamos trabalhar com o que temos. As atividades teóricas são na escola e, as práticas, nos serviços de atenção básica;, explica.
O posicionamento apresentado pela distrital Arlete Sampaio não surpreende Leandro Cotta, 32 anos, que foi prejudicado no processo seletivo. ;O governo se mostrou alheio ao problema. Desde o início, ficou a sensação de que a administração pública deixaria mesmo a cargo da Justiça, porque a situação era tão esdrúxula que dificilmente o Judiciário não nos daria razão. A sensação que fica é a de que o Executivo não tem poder de decisão suficiente para resolver a questão;, critica. Segundo ele, a ação do governo poderia pôr fim ao impasse. ;A liminar pode ser julgada e suspensa a qualquer momento. Existe essa dúvida, por isso, a gente recorreu à instância governamental;, lembra.
A proposta de criação da UniSUS-DF já vem sendo discutida na Secretaria de Saúde (SES-DF), mas está em fase de planejamento, de acordo com a diretora-geral da Escs, Maria Dilma Teodoro. A transformação da escola em universidade chegou a ser anunciada e dada como em fase final para divulgação no Diário Oficial do DF, em março do ano passado, pelo então secretário de Saúde, Rafael Barbosa. No entanto, o processo ainda não saiu do papel. O projeto prevê a abertura de pelo menos mais 80 vagas nos cursos existentes, criação de graduações e de mestrados e doutorados próprios. ;Ainda temos alguns trâmites, estamos fazendo estudos para cumprirmos a legislação de educação para universidades;, diz Teodoro.
Troca das notas
Uma lista de 160 aprovados no processo seletivo para medicina e enfermagem da Escs foi divulgada em 11 de fevereiro. Um mês depois, descobriu-se uma falha na etapa de mascaramento da identidade dos candidados e a consequente troca das notas de redação. Com isso, os resultados foram revistos. Assim, 58 pessoas que apareciam como aprovadas na primeira relação foram substituídas, em 20 de março. As prejudicadas entraram na Justiça para manter a aprovação anteriormente divulgada, e 25 conseguiram.