SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

EDUCAÇÃO »

Restrições no Fies dividem entidades

Especialistas acreditam que mudanças no sistema de financiamento estudantil são boas para evitar abusos cometidos pelos grandes grupos educacionais, mas criticam a forma como as regras foram alteradas

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 13/03/2015 10:54 / atualizado em 13/03/2015 10:55

Marcella Fernandes /

Ana Rayssa
A decisão do Ministério da Educação (MEC) em adotar um sistema unificado on-line para concessão de financiamento estudantil do Fies no segundo semestre deste ano reacendeu o debate sobre as restrições ao programa, que vem sendo anunciadas desde dezembro. Em vez de atender aos alunos de acordo com a demanda dos cursos, como acontece hoje, as vagas serão pré-determinadas como ocorre com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), responsável pelas universidades federais.

Os números serão definidos de acordo com o orçamento disponível e critérios de qualidade (nota dos cursos) e proporcionalidade (procura dos alunos). Alguns dos fatores já são adotados. Antes, bastava nota 3 no Conceito Preliminar de Curso (CPC — indicador de qualidade) para ser beneficiado com o programa. Agora, os cursos com nota 5 (máxima) serão atendidos plenamente e as vagas nas categorias 4 e 3 sofrerão restrições.

Na prática, o novo sistema, assim como as mudanças anunciadas (confira quadro) restringirá o tamanho do maior programa de financiamento estudantil do governo. Atualmente, o Fies atende a 1,9 milhão de alunos. A previsão é que neste ano sejam gastos R$ 12,389 bilhões. O valor cresceu ao longo do tempo. Em 2014, foram desembolsados R$ 13,75 bilhões, quase o dobro do ano anterior (R$ 7,57 bilhões). A pasta admitiu que as medidas foram tomadas devido a restrições orçamentárias.

Para o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, o lado bom da crise é a racionalização dos gastos. Ele acredita que o novo sistema permitirá um controle maior e minimizará práticas desvirtuadas. “Muitas faculdades estavam fazendo do Fies um financiamento das próprias atividades e até dobrando os custos das mensalidades”, afirma. Apesar de considerar as mudanças necessárias, o especialista prevê que elas provocarão novos debates, como a necessidade de expansão da educação superior, uma vez que a rede pública não consegue suprir a demanda.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também vê o novo sistema como algo positivo devido a abusos cometidos pelos grandes grupos educacionais. “O lucro (dessas empresas) vem se dando por meio da redução da qualidade, com contratos precários com os professores e ensino massificado. Tem que ter algum controle”, afirma Paulo Rizzo, presidente da entidade.

Na opinião de Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), as alterações são prejudiciais, principalmente pela maneira como estão sendo tomadas. “Não pode mudar a regra dessa forma sem clareza, sem transparência.” A entidade entrará na Justiça para revogar as limitações do Fies de acordo com a nota no CPC. A mudança deveria ser feita por um projeto de lei, de acordo com Amábile.

Briga judicial

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou ontem, em caráter liminar, que seja suspenso o teto de reajuste de 6,4% nas mensalidades para que as instituições sejam beneficiadas. Apesar da possibilidade estar prevista por lei, a “definição de tais patamares deve ser realizada com antecedência razoável”, diz o texto. Na terça feira, a Justiça Federal em Alagoas determinou as alterações quanto a exigência de desempenho no Enem e ao número de parcelas destinadas às faculdades. Amábile acredita que a tendência é de conseguir mais vitórias na Justiça.

Mudanças já praticadas no sistema
Enem
»  Para novos contratos a partir de 30 de março, os alunos precisão de, no mínimo, 450 pontos no Enem e não podem ter zerado a redação. Antes, bastava ter participado da avaliação.

Outros programas
»  Não será permitido aos alunos acumularem o benefício com outros programas, por exemplo, com o Prouni.

Parcelas
»  O MEC repassará as verbas paras as entidades de ensino superior em 8 parcelas em vez de 12. A medida só acontecerá neste ano.

Teto
»  Os repasses só serão feitos para instituições em que as mensalidades forem corrigidas em até 6,4%. A regra vale tanto para novos contratos quanto para renovações. Antes não havia o limite.

Avaliação

»  Curso com nota máxima (5) no CPC (avaliação do ensino superior) terão atendimento pleno ao Fies. Graduações com notas 4 e 3 sofrerão restrições. Antes, bastava nota 3.

Prioridades
»  Cursos considerados prioritários para as necessidades do país, como matemática e física, terão preferência nos financiamentos.

publicidade

publicidade