Decisão do TRF prorroga contratação de alunos pelo Fies na USJT

Grupo educacional alega que MEC utilizou critérios diferentes do previsto para distribuir vagas. Órgão pretende recorrer.

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postado em 25/08/2015 17:30 / atualizado em 25/08/2015 17:52

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal de Brasília, decidiu que o prazo de contratação dos alunos de engenharia civil da Universidade São Judas Tadeu (USJT) deve ser prorrogado até que o Ministério da Educação (MEC) refaça o cálculo das vagas do Fundo de Financiamento Infantil (Fies). O grupo Anima Educação, dono da USJT, alega que o MEC utilizou um critério diferente do previsto na Portaria 8/2015 para selecionar as vagas.

A Portaria 8/2015 estabelece que os cursos com conceito de 4 a 5 de acordo com Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) devem ser priorizado. “Em vez disso, foi utilizado o critério de proporcionalidade em relação ao número de vagas existentes em 2015 nas universidades. Isso criou uma reserva de mercado para quem já tinha alunos, o que elimina a livre concorrência e o direito de o estudante estudar na melhor universidade”, argumenta o diretor jurídico do Grupo Anima João Batista. O curso de engenharia civil da USTJ com conceito 4 conseguiu 20 das 90 vagas solicitadas. O do Centro Universitário Anhanguera, com conceito inferior, obteve 46.

O Grupo Anima também entrou com ações contra o MEC em nome das instituições Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Unimonte e Una, das quais é dono. “Vamos levar essa decisão do tribunal aos outros processos para que os juízes adotem uma solução semelhante”, explica Batista. De acordo com o diretor jurídico, a medida pode ter impacto em outras instituições. “Ao recalcular a distribuição das vagas, o MEC provavelmente terá que corrigir a de outras universidades do país”, afirma.

O MEC declarou que não foi notificado até esta terça-feira (25), mas que pretende recorrer da decisão. O órgão alegou ter adotado todos os critérios previstos na portaria, que também preveem regionalidade, demanda dos estudantes pelo curso. É possível conferir a lista com as regras no site.

A divulgação de vagas do Fies, prevista para 10 de agosto, foi suspensa por uma liminar do juiz Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal em Brasília. A decisão foi revogada após esclarecimento do MEC e as vagas foram divulgadas em 12 de agosto.