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Cortes colocam plano em risco

Levantamento aponta que cortes de gastos na educação colocam em xeque viabilidade do Plano Nacional de Educação. Como solução, instituições privadas de ensino superior pedem mais investimento do governo. Especialistas em educação pública discordam

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Com os atuais investimentos na educação, o governo condena o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), mesmo nove anos antes de 2024, prazo para se atingir os objetivos. A conclusão consta no Mapa do Ensino Superior no Brasil, realizado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). O estudo será apresentado hoje (7), na Comissão de Educação do Senado, e pretende ajudar na formulação de políticas públicas para o setor. O Correio teve acesso ao documento com exclusividade.
 
A previsão negativa ocorre ao se analisar a meta 12 do PNE, que tem como alvo matricular, até 2024, 33% dos brasileiros entre 18 e 24 anos no ensino superior. Hoje, o índice alcança apenas 16%. De acordo com cálculos do Semesp, após os cortes de verbas sofridos pela educação no arrocho fiscal do governo, o objetivo seria alcançado apenas em 2034. “Nos últimos três anos, com investimentos a todo vapor, tivemos crescimento de 1,5 pontos percentuais por ano. Era o caminho certo. Hoje, é completamente impossível bater as metas estipuladas”, afirmou Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.
 
O problema é como voltar aos trilhos e atingir a sonhada meta 12. Representante das instituições de ensino particulares, Capelato não tem dúvidas: “A melhor ferramenta é o Fies, o financiamento estudantil”. O lobby faz sentido. Apenas em 2014, o governo injetou R$ 13,75 bilhões nas faculdades privadas por meio do programa, montante que financia 44% das vagas do setor.
 
Para Capelato, o investimento se justifica porque o setor privado é a rápida opção para se universalizar o estudo no Brasil. “O Fies mostrou à classe C o caminho do ensino superior. É a única opção para os menos favorecidos que não têm condição de enfrentrar o vestibular que privilegia as elites”, declarou. Desde 2010, 80% dos alunos que firmaram contratos com o Fies tinham renda de até 1,5 salário mínimo.
 
Além disso, o diretor do Semesp avalia que o financiamento do setor privado se mostra alternativa mais barata para os cofres públicos, por não se dedicar a pesquisas e programas de doutorado, iniciativas com exigência de maior investimento. “A universidade pública no modelo atual é cara e lenta, se gasta muito para manter acesso a poucos. A faculdade particular não tem obrigação de fazer pesquisa, nem de corpo docente em tempo integral. Fica um modelo mais barato”, finaliza Capelato.
 
Segundo o Ministério da Educação, os números apresentado pelo estudo são divergentes. A pasta informou que, atualmente, o Brasil tem 20,6% dos jovens entre 18 e 24 anos cursando ou que já concluíram o ensino superior, ou seja, foram atendidos na idade correta. O órgão reforçou ainda que tem políticas efetivas para garantir que as metas propostas para a educação superior no Plano Nacional de Educação sejam atendidas, como o fortalecimento de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Financiamento Estudantil (Fies) e interiorização das universidades.
 
Ainda segundo a pasta, somente em 2015, por exemplo, o ministério garantiu mais de 900 mil novas oportunidades na educação superior, com crescimento de 85,5% nas matrículas, passando de 3,9 milhões, em 2003, para 7,3 milhões, em 2013, de acordo com dados do Censo da Educação Superior.
 
Terceira via
Especialistas concordam em parte com a visão do Semesp. Segundo eles, o sistema de universidades públicas no Brasil é caro e deveria se modernizar, mas isso não justifica os maciços investimentos do governo no setor privado. A alternativa seria manter universidades para pesquisas que demandam tempo e dinheiro, mas também trazer o modelo das faculdades particulares, cursos de menor duração, com mais alunos em sala. E sem exigência de tantos laboratórios e pesquisas de ponta.
 
“Até agora, os governos tendem a financiar o ensino privado porque é muito mais barato. A solução é trazer o modelo de gestão das empresas particulares. Formar também profissionais voltados para o mercado de trabalho, e não só para a pesquisa. Manter as duas frentes”, sugeriu Leandro Mendes, professor da faculdade de educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
 
Para Mendes, o financiamento do ensino superior privado pode ser útil. Mas há necessidade de reduzir o investimento, para a áreas estratégicas para o governo. “Temos alta demanda por engenheiros hoje, mas pode ser sazonal e depois não precisarmos tanto. Financia as estruturas do setor privado já existentes, e evita de construir prédios para o setor público que ficariam inutilizados depois que a demanda acabasse”, sugere.
 
Com ou sem aumento do Fies para a iniciativa privada, como pretende o Semesp, é importante lembrar que de qualquer forma o investimento no setor público terá de aumentar. O próprio Plano Nacional de Educação define como objetivo a oferta de 40% das vagas do ensino superior no Brasil pelo sistema de educação pública. Segundo cálculos de Mendes, o atual modelo das universidades brasileiras se mostra tão oneroso, que seriam necessários 3% do PIB brasileiro - ou 30% do orçamento total para a educação em 2024 - apenas para atingir essa única meta.
 
A outra vantagem citada por Capelato, da iniciativa privada abrir as portas do ensino superior para a população de menor poder aquisitivo, também encontra críticos do setor público. Luiz Dourado, professor de politica educacional UFG e membro do Conselho Nacional de Educação, afirma que até 2016, 50% dos ingressos nas universidades federais serão de escolas públicas. “O Fies é importante, mas não pode deixar as instituições privadas dependentes do poder público”, opinou Dourado.
 
Ajuda extra
O Mapa do Ensino Superior no Brasil pretende auxiliar na determinação das políticas públicas para o setor. Bem detalhado, revela números e estatísticas do ensino superior em cada estado do Brasil. O levantamento traz, por exemplo, as regiões do país com maior demanda por faculdades. “Facilita para indicar onde investir o dinheiro público. Atender não só os grandes centros, mas entender a necessidade de cada município do país”, esclarece Capelato.
 
Segundo o estudo, nos últimos 13 anos, ocorreu aumento de 129% nas matrículas em universidades públicas e particulares do Brasil. O ensino a distância (EAD) ganhou destaque, com 37,5% de crescimento de alunos entre 2009 e 2013. Para Capelato, o estímulo ao EAD é uma das bandeiras que o governo pode adotar, “para levar educação para milhões de pessoas a baixo custo.”

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