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Lei que regulamenta empresas juniores é celebrada no Senado

Com a sanção, o empreendedorismo universitário ganha mais autonomia

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postado em 21/06/2016 19:53

A Lei 13.267, primeira iniciativa de legislação no mundo que regulamenta o funcionamento das empresas juniores (EJs) nas universidades, está em vigor desde 6 de abril. A norma favorece o relacionamento das instituições de ensino superior com o setor produtivo, abrindo caminho para incentivar a cultura do empreendedorismo por meio da educação. Na última segunda-feira (20), o Senado Federal promoveu uma sessão solene em celebração à sanção da lei.

Participaram do evento os reitores das universidades de Brasília (UnB), Ivan Camargo, do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, e o vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também estavam presentes o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Vinícius Lages, o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), Pedro Rio Verde, e o senador José Agripino Maia (DEM-RN), autor do projeto que originou a legislação.

De acordo com o senador, a lei oferece consistência jurídica às EJs, o que assegura uma série de melhorias. “A lei dá respaldo e sentido à existência dessas empresas dentro das universidades. Dar amparo legal para uma atividade produtiva, para uma organização empresarial. Estimula o empreendedorismo nos jovens, que passam a ter a compreensão, naquela atividade, de uma extensão universitária”, diz. Para José Agripino, autor do projeto, a lei introduz o conceito e o sentido do empreendedorismo no ambiente acadêmico.

Regulação


A norma cria regras e prevê benefícios, como a cessão de espaço físico gratuito para o funcionamento da EJ na própria universidade, garantindo uma gestão autônoma por parte dos estudantes. A lei também ressalta que as empresas juniores têm fins educacionais, assegurando imunidade tributária a todas elas.

Letícia Marques cursa o 3° semestre de publicidade e propaganda na Universidade Católica de Brasília e integra a Matriz Comunicação, empresa júnior que atua há 16 anos na instituição. Para a estudante, a lei vai proporcionar maior visibilidade aos graduandos, dentro e fora da universidade. “Com essa sanção, podemos projetar nossa imagem, pois a universidade vai nos enxergar como uma empresa e como empreendedores”, comenta.

A lei estabelece definitivamente o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ), que afeta mais de 11.000 universitários do país e passou a normatizar cerca de 1.200 organizações no Brasil, formadas exclusivamente por esses estudantes e com fins educacionais. As empresas executam projetos e consultorias voltadas para micro e pequenos empresários, no mínimo 15% mais baratas do que o valor de mercado. Os alunos participantes atuam como voluntários e toda a renda obtida nos projetos é reinvestida na própria empresa e na capacitação de seus membros.

Segundo o Movimento Empresa Júnior (MEJ), o Brasil é, atualmente, líder mundial no número de organizações, tendo mais empresas juniores do que todos os países da Europa. O país também recebe entre os dias 20 e 24 de julho o Junior Enterprise World Conference (JEWC), encontro que reunirá em Florianópolis mais de 4.000 jovens universitários do mundo todo.

O Movimento Empresa Júnior

O Movimento Empresa Júnior (MEJ) surgiu na década de 1960, na França, com o objetivo de oferecer uma vivência empresarial prática ainda na graduação. A ideia se espalhou rapidamente ao redor do mundo, chegando ao Brasil no ano de 1988. Hoje, conta com a participação de mais de 11.000 universitários brasileiros espalhados por todo o país e 320 empresas juniores confederadas. Essas iniciativas são organizadas nacionalmente pela Brasil Junior, a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, formada por 18 federações que representam 17 estados brasileiros e o Distrito Federal.

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