Com sevidores e docentes ainda sem receber o salário de maio e o 13; de 2016, o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) divulgou hoje (22) uma nota de repúdio aos atrasos no pagamento pelo governo do estado. O documento enumera os efeitos que a crise vem causando à instituição e destaca, entre eles, a redução do número de inscrições no vestibular, que caíram pela metade.
;As recém-encerradas inscrições de candidatos ao vestibular tiveram drástica redução, passando de 80.243 em 2016 para 37.393 este ano, o que significa uma queda percentual de quase 55%. Não bastando o sério prejuízo presente, também começa a ser comprometido o futuro de novas gerações, em especial das classes populares, que dependem da universidade pública para a continuidade de seus estudos;. Outro reflexo destacado pelo colegiado foi a redução dos atendimentos no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), em Vila Isabel, zona norte do Rio.
Além dos atrasos nos salários, o documento destaca ainda o não pagamento das bolsas de estudante e o parcelamento em três vezes da remuneração de abril. O colegiado defende que houve descumprimento da liminar obtida na Justiça Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que obriga o governo do estado a pagar os salários dos servidores da Uerj juntamente aos dos profissionais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
O Fórum acrescentou que, apesar da falta de pagamento e da liberação de recursos para a manutenção da universidade, as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão continuam a ser feitas, embora fora da normalidade. ;Tal esforço, empreendido por todos os profissionais desta relevante instituição, traduz o respeito que temos pela população do estado, em especial por nossos estudantes, bem como o cumprimento de nossa missão como universidade pública de qualidade e socialmente referenciada;, indicou.
Liberações de recursos
Em resposta, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que ;o governo do Estado do Rio de Janeiro reconhece a importância da Uerj e tem concentrado esforços na busca de soluções para a superação do atual quadro de graves dificuldades enfrentadas pela instituição;.
De acordo com a secretaria, a dotação orçamentária da universidade, incluindo pessoal e custeio, atingiu R$ 1,1 bilhão em 2016. Isso significa, segundo o órgão, que 76% do orçamento total da instituição foi efetivamente repassado. ;Os repasses não ocorreram na sua totalidade devido à crise nas finanças estaduais, provocada pela significativa queda na receita de tributos em consequência da depressão econômica do país, pelo recuo na arrecadação de royalties e a redução dos investimentos da Petrobras;, apontou em nota.
Quanto ao 13; salário de 2016, a secretaria de Fazenda informou que foram pagos apenas os aposentados e pensionistas com remuneração bruta de até R$ 3.200, que receberam dia 20 de março. ;O pagamento para os demais segue sem previsão de depósito;, acrescentou.
Pezão
Durante um encontro hoje (22), no Palácio Guanabara, com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), o governador Luiz Fernando Pezão reafirmou que a prioridade do governo estadual é o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Pezão atrelou a regularização dos pagamentos à conclusão da homologação da adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, o que segundo ele deve ocorrer em breve. De acordo com o governador, a partir daí a regularização deve ser feita no prazo de 60 dias.
O plano de recuperação fiscal, com vigência de três anos a contar da homologação pelo presidente Michel Temer, inclui a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União e dos bloqueios nas contas do governo fluminense.
Pelos cálculos da administração estadual, as medidas relacionadas ao regime vão garantir cerca de R$ 62 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 3,5 bilhões se referem aos empréstimos assegurados pela alienação das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).