Decreto afirma novas regras de abertura de cursos técnicos e tecnológicos

OAB é contrária à oferta de cursos técnicos em serviços jurídicos, autorizada pelo decreto. Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior aprova e fala em desburocratização

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 18/12/2017 18:55 / atualizado em 19/12/2017 14:03

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (18), o decreto nº 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância, no sistema federal de ensino.
 
Com o decreto publicado, o governo autorizaria a abertura de cursos técnicos e tecnológicos em todos os cursos de graduação. Na prática, defende a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o decreto garantirá mais agilidade na tramitação dos processos, fortalecendo o monitoramento, transparência e celeridade. “Antes, todo o processo de pedido de abertura de um novo curso passava por longa tramitação, o que torna o processo burocrático e defasado quanto às necessidades de cada região”, avalia Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES. 
 
O texto do decreto diz: “As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica somente poderão ofertar bacharelados e cursos superiores de tecnologia nas áreas em que ofereçam cursos técnicos de nível médio, assegurada a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior”.
 

OAB é contra 

Procurada pelo Correio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mantém posição contrária aos cursos técnicos em graduações na área. Para a OAB, a oferta de cursos tecnológicos em serviços jurídicos não garante a devida qualidade ao ensino nem a absorção do estudante pelo mercado de trabalho.