UnB investiga fraude de 100 estudantes no sistema de cotas

Uma comissão da universidade avalia se 100 estudantes burlaram a seleção ao se autodeclararem negros ou indígenas sem terem as características fenotípicas desses grupos. Extintas desde 2012, as bancas de verificação podem ser retomadas no próximo ano

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postado em 27/12/2017 06:10 / atualizado em 27/12/2017 06:29

Ed Alves/CB/D.A Press


A Universidade de Brasília (UnB) investiga 100 supostos casos de fraudes no sistema de cotas. A suspeita é de que pessoas que não são pretas, pardas ou indígenas se apropriaram dessas vagas. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Correio. Os casos chegaram à Reitoria da instituição por denúncias de coletivos negros e dos próprios estudantes. Se confirmadas as ilegalidades, os alunos poderão ser expulsos.

ma comissão de sindicância — criada em 17 de novembro — que busca prevenir, coibir e punir fraudes. A medida ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) destacar a necessidade da adoção de procedimentos que inibam possíveis burlas. A UnB negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF para estabelecer os critérios. O argumento que centraliza a discussão é a avaliação dos aspectos fenotípicos do candidato, como cor de pele e textura do cabelo. Dados preliminares de 2017 mostram que pelo menos 8,9 mil estudantes foram selecionados pelos sistemas de cotas por se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. No Sistema Universal, são 38,8 mil alunos.

A Lei nº 12.711, de 2012, que institui o Sistema de Cotas para Escolas Públicas nas instituições federais de ensino superior, tem sustentação na autodeclaração, ou seja, basta o candidato se identificar na inscrição como negro para disputar vagas apenas com os concorrentes que apresentam as mesmas características. A interpretação dada às leis de cotas era a de que a autodeclaração do candidato constituía garantia suficiente para participar do processo seletivo e, sendo aprovado, para se matricular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, contudo, que, além da autodeclaração, é legítimo o uso de critérios subsidiários de heteroidentificação — processo em que a banca examinadora do concurso ou do vestibular verifica a autodeclaração do candidato e se ele se enquadra no critério das cotas — desde que respeitada a dignidade da pessoa e garantidos o contraditório e a ampla defesa. Como a Corte não estabeleceu parâmetros para essa análise, fica a cargo da instituição comprovar se a pessoa é ou não preta, parda ou indígena.

Bancas de verificação


Entre 2004 e 2012, a UnB manteve bancas de verificação no Sistema de Cotas para Negros. A prática deixou de funcionar com a implementação das leis das cotas para escolas públicas. Professores e estudantes cobram que a medida volte a ser aplicada, em ambos os processos, para garantir lisura. A expectativa é de que, em fevereiro, a universidade divulgue os critérios a serem adotados.

“A luta é para que a política funcione, e funcione para quem tem direito. A comissão nasceu da pressão dos estudantes. A verificação inibe fraudes, e isso é importante para a comunidade escolar. Com as bancas, tivemos pouquíssimos casos de pessoas que ingressaram nas vagas reservadas (sem ter o direito). Temos a convicção de que precisa haver a verificação. As pessoas estão burlando por falta de informação ou por má-fé”, destaca Renísia Garcia Filice, presidente da comissão de sindicância e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da instituição.

O chefe de Gabinete da Reitoria, Paulo César Marques, destaca que, apesar da suspeita de fraudes, o sistema de cotas funciona bem e democratiza o acesso ao ensino superior público. “O fato de haver 100 denúncias é preocupante, mas não é uma situação catastrófica. Os esforços na apuração de fraudes vêm no sentido de aprimorar para se tornar um instrumento mais efetivo, não o enfraquecimento da política”, explica. Na primeira semana de janeiro, deve ocorrer uma reunião entre a direção da UnB, de integrantes do MPF, da comissão de sindicância e do Cebraspe — banca organizadora dos vestibulares. A universidade não deu detalhes sobre os casos investigados.

Denúncias


Renísia concorda com a avaliação do chefe de gabinete. “Quando a pessoa burla o sistema, ela está tirando o direito de outro. A pessoa argumenta que o avô é negro, mas então a vaga é para o avô e não para o neto branco. Independentemente de má-fé ou não, nosso objetivo é despertar a consciência de que a vaga não é para ela”, conclui. Paulo César Marques acredita que a repercussão das investigações pode reduzir a prática fraudulenta. “Pode ser que aumente o número de denúncias, mas, certamente, quem pensar em burlar vai ter mais receio. A implantação da comissão vai reduzir a tentativa e as fraudes sem haver execração pública, constrangimento ou injustiça”, defende.

Há três meses, a Frente Negra do curso de ciências sociais criou uma plataforma digital para receber denúncias e combater  irregularidades. “É uma atitude criminosa. Estamos avaliando qual o resultado das leis de cotas. Do jeito que está, há brechas para fraudes. Contudo, o movimento negro está atento e cobrando punição. Mesmo os alunos que cancelaram as matrículas continuarão sendo investigados e serão responsabilizados. Agora, temos que discutir o que será feito para que isso não ocorra mais”, avalia o estudante de antropologia Felipe Matos, integrante do Coletivo Ação e Justiça Antirracista (AJA).

Autodeclaração 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usa preto como classificação de cor ou raça nas pesquisas de censo demográfico desde 1872. Para formar a classificação de negros, é comum que seja somada a população preta à população parda para a formação de um grupo. Portanto, usar o termo preto não é equivalente a usar a categoria negro, que pode incluir os pardos. A partir do censo de 1991, com a inclusão da categoria indígena, a classificação passou a levar em conta cinco categorias: branco, pardo, preto, amarelo e indígena. O Censo é autodeclaratório. Com base nos dados é que se determinada a percentagem de cotas para cada grupo nas universidades públicas.


Irregularidades em cinco estados

Outras universidades federais estão investigando fraudes semelhantes. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por exemplo, passou a exigir que o candidato que deseja se matricular pelo sistema de cotas escreva uma carta justificando o interesse pela vaga como cotista e contando a experiência como negro. Já a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) criou uma comissão especial de investigação semelhante à da UnB para averiguar 334 denúncias —  27 alunos foram afastados temporariamente. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) está investigando fraudes no vestibular deste ano. O Ministério Público Federal apura suspeita de burla também na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Recôncavo da Bahia (UFRB).


Para saber mais


Verificação em concursos públicos
O Ministério do Planejamento anunciou, em agosto de 2016, uma nova regra para assegurar a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros, 20% do total de acordo com a Lei nº 12.990, de 2014. Os candidatos devem comparecer frente à banca avaliadora para comprovar se são realmente negros. Até então, era permitido a aferição das cotas por foto ou videoconferência. Os editais dos concursos públicos deverão estabelecer, com detalhes, os métodos de verificação a serem adotados por uma comissão deliberativa. Será necessário, por exemplo, especificar quando, antes da homologação do resultado final, será feita a avaliação. Quem se submeter à verificação será analisado só pela aparência (fenótipo). Os que não forem considerados pretos ou pardos terão direito a recurso. Caso seja constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso. Se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e até responder a um procedimento administrativo. A orientação vale para todos os órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.


Memória


Polêmica com gêmeos
Em 2007, os gêmeos idênticos Alan e Alex Teixeira da Cunha foram o centro de uma polêmica envolvendo o Sistema de Cotas para Negros. Filhos de pai negro e mãe branca, os irmãos disputavam uma vaga no vestibular da UnB pelo sistema. Após a submissão de fotografias à banca avaliadora da universidade, Alan foi considerado negro e Alex, não. Com a repercussão do caso, a universidade reverteu a decisão e aceitou Alex como cotista.