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Correio Braziliense

Regras definidas

Saiba quais são os pré-requisitos para a oferta do transporte

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postado em 10/01/2016 10:00

Para os motoristas
» Condutores de transporte escolar devem ter mais de 21 anos de idade e carteira de habilitação categoria D ou E, independentemente do veículo. É exigido curso de condução escolar em institutos conveniados ao Detran. Para obter essa formação, o condutor não pode ter levado multas nos 12 meses anteriores e deve apresentar nada consta para os crimes de homicídio, roubo, corrupção de menores e estupro.

Para os veículos
» Vans e ônibus escolares devem ser novos — veículos com mais de 10 anos de fabricação devem apresentar, a cada dois anos, laudo emitido por órgão credenciado pelo Inmetro — e ter cintos de seguranças correspondentes à lotação máxima. O uso da cadeirinha não é obrigatório — a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entraria em vigor em fevereiro deste ano foi suspensa e ainda não há data para que a regra comece a valer. “Lotação máxima”, “Use o cinto de segurança” e “Proibido fumar” devem estar escritos em local visível. A inspeção do Detran, feita duas vezes ao ano, observa estado de conservação da parte elétrica, pneus, equipamentos, extintor, carroceria, bancos e cintos de segurança, além de aparência, conforto e higiene.

Antes de assinar o contrato

Confira dicas do Detran para garantir a qualidade do serviço contratado

1. Observe a documentação
É direito do consumidor ter acesso a todos aos documentos de um transporte escolar regularizado. Então, se necessário, peça para verificar se os documentos do motorista e do veículo — como a autorização de tráfego emitida pelo Detran — estão em dia.

2. Faça uma inspeção por conta própria
O Detran vistoria e libera os veículos a cada seis meses, mas o contratante também pode verificar se está tudo de acordo com as recomendações do órgão. Observe o interior do veículo, o estado de conservação e limpeza, pneus e equipamentos como cinto de segurança e extintor. Converse com seus filhos sobre o comportamento do motorista no trânsito e com os passageiros. Mantenha contato e conheça o condutor.

3. Não dê prioridade apenas ao preço
Não opte por serviços de transporte pirata. O risco, muitas vezes, é desproporcional à diferença do valor entre o serviço regularizado e os demais. Utilizar o transporte escolar regularizado é também uma forma de exercer a cidadania.

4. Tire as dúvidas, quando necessário
No site do Detran (www.detran.df.gov.br/ouvidoria), é possível preencher um formulário com críticas, elogios ou reclamações. As manifestações podem ser feitas também pela Ouvidoria do Governo do Distrito Federal, no telefone 162, ou presencialmente, em todos os postos do órgão.