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Direito garantido

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Apesar de não poderem escolher a escola pública em que o filho vai estudar, pais podem acompanhar e opinar na gestão. No caso das creches, as inscrições abrem todo fim de mês

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postado em 27/10/2015 13:24 / atualizado em 27/10/2015 13:26


A mães Lanusa (E), Sibylla e Fernanda esperaram muito por uma vaga, mas dizem que o esforço compensou
 

 

A mães Lanusa (E), Sibylla e Fernanda esperaram muito por uma vaga, mas dizem que o esforço compensou


Na rede pública de ensino não há um processo de escolha da escola. Entre a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, o pai pode optar apenas por matricular o filho em uma instituição perto de casa ou do trabalho. Nesses casos, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) garante vagas a quase todos os estudantes que fizerem o registro dentro do prazo determinado, mas é preciso aguardar o resultado, em 16 de dezembro(veja o quadro). Já as famílias que precisam matricular os filhos nas creches públicas, apesar de terem liberdade para escolher a instituição, enfrentam filas enormes até conseguirem efetivar a matrícula.

O filho de Sibylla Quixaba, 34 anos, Alexandre, 4, ficou dois anos na fila até conseguir vaga em uma creche pública, mas ela afirma que valeu a pena. “As crianças são muito bem cuidadas, os profissionais são capacitados. São oferecidas cinco refeições diárias, todas balanceadas”, avalia. Um dos fatores que ela mais valoriza é o limite de 12 crianças por turma.

Lanusa Queiroz, 27, estava quase desistindo de conseguir vagas para as filhas Mayná, 2, e Liandra, 5. Ela reclama dos critérios de seleção, mas elogia a organização do espaço e a liberdade de participação dada aos pais. Fernanda Costa, 32, é mãe de Thiago de Souza, 1. Ela tinha tirado licença e gastado as férias para cuidar do pequeno até conseguir uma vaga. “A creche é nova, está tudo bem conservado e os equipamentos estão sendo instalados aos poucos.”

Alexandre, Mayná, Liandra e Thiago estão matriculados na creche Olhos d’Água, na Asa Norte, um dos 39 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) instalados no DF. Há ainda uma creche pública, 49 conveniadas e outras 40 estão  em construção para atender à demanda. Ivaneide da Costa Silva, diretora pedagógica da instituição, explica que são oferecidas atividades das 7h30 às 17h30. Pela manhã, uma pedagoga acompanha os alunos. No turno vespertino, são as monitoras que desenvolvem as atividades. “Trabalhamos muito a liberdade e a autonomia da criança. Ela sabe se trocar e tomar banho, tudo com acompanhamento da monitora”, afirma Ivaneide.

 Portas abertas

O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da SEDF, Fábio Pereira de Sousa, lembra que os pais podem visitar qualquer escola da rede pública . “Muitos pais desconhecem os serviços que são oferecidos na rede pública de ensino e, às vezes, deixam de ir para uma escola que tem o mesmo serviço da rede particular”, destaca.

E, apesar de não ter a possibilidade de escolher entre qualquer escola da rede, a família tem condições de opinar e de acompanhar o trabalho da instituição. “Nós temos excelentes professores, com mestrado e doutorado, e gestores eleitos pela comunidade escolar, o que significa que os pais têm formas de cobrar essa equipe gestora.”

A partir do próximo ano, os pais podem começar a cobrar também o cumprimento das metas do Plano Distrital de Educação (PDE), como a ampliação da educação integral, de espaços esportivos e de atividades de música e de arte. O documento completo está disponível no site www.se.df.gov.br.
 
ARTIGO »
Qualquer creche não é uma boa creche


A tão desejada vaga no ensino infantil costuma ser vista como a chance de a criança ficar em segurança por algumas horas, para que os pais possam trabalhar. Ninguém duvida que essa tranquilidade para a família seja importante. Mas é a qualidade do tempo na escola o ponto crucial para a verdadeira transformação do futuro da criança. Desde os anos 1990, estudos científicos mostram que cursar ensino infantil beneficia o jovem em sua vida escolar. Calcado nessas evidências, o Plano Nacional de Educação determinou o aumento das matrículas nessa etapa.

Pesquisas mais recentes revelam, porém, que a simples matrícula da criança em creches ou pré-escolas é insuficiente para que ela se beneficie educacionalmente no futuro. O que é muito preocupante aqui é que o efeito do ensino infantil parece limitado justamente para a população mais desfavorável socialmente — a que mais precisaria de um impulso.

Trabalho do pesquisador Daniel Santos, da Universidade de São Paulo, mostra que passar pela creche não causa impacto positivo na vida escolar dos alunos mais desfavorecidos. Entre as crianças que foram à creche e tinham mãe com o ensino fundamental incompleto foi detectado desempenho até pior em testes de aprendizagem do que colegas com o mesmo perfil, mas que não cursaram essa etapa do ensino infantil.

A medição foi feita quando os estudantes chegaram ao 5° ano do ensino fundamental, no exame de matemática da Prova Brasil (avaliação federal) de 2013.

Já para crianças em situação mais favorecida (com mães mais escolarizadas), o ganho com a creche e a pré-escola é substancial.

É um resultado diferente do encontrado em outros países, como em programas americanos, em que a oferta do ensino infantil beneficia, primordialmente, os mais pobres. Nesses lugares, a escola compensa ao menos parte da defasagem de estímulos que a criança deveria receber em casa.

Há algumas hipóteses para que o ensino infantil no Brasil não traga tal resultado. Uma das mais sólidas é que falte qualidade para as escolas, especialmente às que atendem à população de baixa renda. A pesquisadora Maria Malta Campos levantou o problema já em 2010, quando analisou a situação de creches e pré-escolas em seis capitais. Com base em instrumento internacional de avaliação, ela classificou nossas creches e pré-escolas, na média, como de baixa qualidade.

Um ponto importante quando se discute qualidade no ensino infantil é identificar o que exatamente é essa qualidade. Um prédio novinho e merenda adequada têm seu valor. Mas não é o que realmente faz a diferença. Dois aspectos já detectados pela ciência como importantes são o engajamento dos educadores em instruir as crianças (preocupação em oferecer mais que o simples cuidar) e o número de crianças por educador (quanto mais individualizada a atenção, melhor). Essas constatações aparecem em diversos trabalhos internacionais.

O Brasil enfrenta carência de dados na área — é um dos poucos países que não têm acompanhamento sistemático do desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos. De qualquer forma, as informações já disponíveis mostram caminhos que podem ser tomados para melhorar a qualidade das nossas creches e pré-escolas e beneficiar quem mais precisa. Mas ainda falta o principal: a consciência de que devemos ir atrás dessa qualidade.

* Eduardo Queiroz é diretor-presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

 

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