Veja como foi o processo de elaboração da reforma do ensino médio

A legislação é fruto de medida provisória apresentada pelo governo federal em setembro do ano passado. Veja como foi o processo de aprovação

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postado em 14/09/2017 17:27

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A reforma do ensino médio é fruto de uma medida provisória apresentada pelo governo federal, em 22 setembro de 2016, ao Congresso Nacional. A MP 746 propunha a reestruturação do ensino médio e previa uma política de incentivo à implementação de escolas em tempo integral nessa etapa do ensino, entre outras mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A Câmara dos Deputados conclui a votação do texto em 13 de dezembro. Um das principais alterações ao texto original encaminhado pelo governo foi a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a tramitação da MP na comissão especial, foram apresentadas 570 emendas.

A proposta aprovada na Câmara ampliou, ainda, de 50% para 60% a composição do currículo dessa etapa preenchido pela BNCC. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre as áreas linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A aprovação no Senado Federal ocorreu em 8 de fevereiro de 2017. Foram 43 votos favoráveis ao Projeto de Lei de Conversão (PVL) contra 13 votos contrários. Logo após a votação, o documento seguiu para sanção do presidente Michel Temer, já em formato de lei, em 16 de fevereiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.


Mudanças na prática


Para compreender melhor as mudanças pelas quais o ensino médio deve passar, é necessário entender as diferenças entre o texto anterior da LDB e o que foi proposto pela MP e transformado em norma nacional. As principais mudanças se concentram no aumento da carga horária anual obrigatória do aluno, que salta de 800 horas para 1.400 horas, o que deverá ocorrer de maneira progressiva.

A reforma prevê a Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral. Está previsto um investimento de R$ 1,5 bilhão até 2018, o que corresponde a R$ 2 mil por aluno/ano e cria 500 mil novas matrículas de tempo integral. O objetivo é atender a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece, pelo menos, 25% das matrículas nessa modalidade. Atualmente, são 386 mil alunos matriculados no ensino médio em tempo integral, o que representa 5% do total. Não no texto da reforma, no entanto, a exigência de que todas as escolas adotem o período integral.