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ABOLIÇÃO, 125 ANOS »

Escravidão por um fio

Diante da derrota iminente, escravocratas se apoiam na retórica do barão de Cotegipe

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postado em 13/05/2013 12:09 / atualizado em 13/05/2013 12:14

Renata Mariz

Este domingo será diferente nos arredores do Senado Federal, que convocou uma sessão extraordinária para votar, ainda hoje e de forma definitiva, o projeto de lei que acaba com a escravidão no Brasil. A tranquilidade do Campo de Santana, grande praça no centro do Rio de Janeiro, em frente à Casa Legislativa, deve ser quebrada novamente pela multidão que vem acompanhando, atenta, as discussões em torno da proposta no parlamento. Nos debates travados ontem, o Barão de Cotegipe, senador pela Bahia, tomou conta da tribuna com um longo e inflamado discurso. Demitido do Conselho de Ministros recentemente pela princesa regente, Isabel, ele representa uma das últimas vozes que se declaram abertamente contra a abolição geral e imediata.

Com certa ironia em alguns momentos, o senador enumerou os efeitos negativos da proposta enviada pela princesa, que governa interinamente o país. Detalhou questões jurídicas, políticas e econômicas, além de “incovenientes práticos” para os fazendeiros, preocupação “humanitária” com os ex-cativos “ignorantes” e com o risco de uma “desordem generalizada”. Apesar do posicionamento do parlamentar, os senadores aprovaram a matéria em segundo turno — feito que deve ocorrer hoje, na terceira e última votação, segundo previsões tanto dos liberais quanto dos conservadores.

Logo no início da sessão de ontem, o ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, destacado por Isabel para articular a aprovação da proposta no parlamento, foi ao plenário do Senado. Não chegou a pedir a palavra, mas sentou-se à direita do presidente da Casa para acompanhar os debates. Um dos que mais falaram, Cotegipe desdenhou do clamor social em prol da causa abolicionista. “Nem sempre devemos confiar na opinião do momento. As grandes manifestações de entusiasmo, em todos os tempos, nunca foram permanentes ou muito duradouras.”

O senador também mencionou as acusações que o atingem desde que, escalado pelo imperador D. Pedro II, empreendeu os esforços necessários para que a Lei dos Sexagenários passasse no Senado, em 1885. A cláusula que previa a obrigação de mais tempo de trabalhos forçados a título de indenização aos senhores de escravos deixou Cotegipe mal tanto com os abolicionistas — que, revoltados com a condição imposta, passaram a exigir a partir daquele momento a libertação total — quanto com os fazendeiros — contrários a qualquer tipo de modificação legal. Cotegipe ressaltou, entretanto, que, apesar de não ser favorável à abolição neste momento, não criará empecilhos para a aprovação do texto.

Ele chamou a atenção, porém, para a necessidade de integrar, por meio de políticas públicas, os ex-escravos à comunidade livre. “São necessárias sociedades de proteção aos libertos”, alertou o nobre. O conservador Candido de Oliveira, senador por Minas Gerais, retrucou: “Não há mais libertos, são cidadãos brasileiros”. A tréplica veio imediatamente. “São libertos. Mas direi, se quiser, até que são ingleses”, ironizou o barão de Cotegipe, arrancando risadas do plenário. Ele ressaltou ainda que está recebendo cartas de fazendeiros preocupados com o fim da servidão. Os senhores de terras do Rio de Janeiro, abalados com uma sequência de safras ruins, têm sido os mais contrários à causa. Quando o projeto de abolição da escravatura foi votado na Câmara dos Deputados, dos nove votos contrários, oito foram dados por parlamentares fluminenses.

Monarquista convicto, o barão de Cotegipe disse que a abolição total enfraquecerá a Coroa e representará o avanço dos republicanos no país. Ele afirmou que os defensores da República “candidamente” descarregaram seus interesses na causa abolicionista. O senador, porém, desdenhou das censuras. “Não há ninguém atualmente mais impopular nesta terra do que eu”, declarou.

“Os bancos e os particulares adiantaram somas imensas para o desenvolvimento da lavoura, das fazendas. Que percam! Enfim, senhores, decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser detruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros. Sabeis quais as consequências? Não é segredo: daqui a pouco se pedirá a divisão de terras”
Barão de Cotegipe


Bibliografia:
A abolição no Parlamento — 65 anos de lutas (volumes I e II); Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre; D. Pedro II, de José Murilo de Carvalho; Imperador Cidadão, de Roderick J. Barman; O Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; O Castelo de Papel, de Mary Del Priore; O Eclipse do Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda; Visões da Liberdade, Sidney Chalhoub. Arquivos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Museu Imperial e da Biblioteca Nacional Digital do Brasil // Especialistas consultados: Arethuza Helena Zero, doutora em desenvolvimento econômico e autora da tese Escravidão e Liberdade: as alforrias em Campinas no Século XIX, defendida na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Bruno de Cerqueira, historiador, fundador e gestor do Instituto Cultural D. Isabel I — A Redentora; Carlos Sant’Anna Guimarães, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco; Diva do Couto Gontijo Muniz, professora doutora da Universidade de Brasília especialista em Brasil Império; Marcos Magalhães, professor doutor em história colonial do Centro de Memória Digital da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado.

A demissão do ministro As rusgas entre o barão de Cotegipe e a princesa regente, Isabel, tiveram início logo que a monarca assumiu o trono interinamente, há cerca de 10 meses, no lugar do imperador D. Pedro II, afastado do país por razões de saúde. De um lado, o então presidente do Conselho de Ministros não escondia o incômodo de ser chefiado pela interina, referindo-se, a cada assunto delicado discutido, à experiência e ao talento do imperador ausente. Do lado de Isabel, foi crescente a antipatia com que tratava o nobre conservador, sobretudo porque ele deixou claro que nada faria sobre a emancipação dos escravos, motivo de desgaste diário da Coroa nos jornais e nas ruas.

Em várias reuniões feitas no início deste ano com o Conselho de Ministros, a princesa regente exigiu providência de Cotegipe para conter o clamor social abolicionista. Em uma conversa reservada, o baiano recomendou a Isabel manter-se “neutra como a rainha Vitória”. A interina, acompanhada do marido, o conde D’Eu, teria retrucado, afirmando que a rainha era acusada de prejudicar os interesses da Inglaterra por causa da sua neutralidade.

Decidida a “fritar” o ministro, a regente aproveitou-se de um incidente ocorrido há dois meses. A polícia prendeu e espancou um oficial reformado que andava embriagado pelas ruas do Rio de Janeiro. O episódio de truculência institucional foi mal recebido pela população. Isabel pediu explicações imediatas a Cotegipe, que não hesitou em defender seu subordinado, o chefe de polícia. O barão sustentou que os agentes apenas cumpriram ordens. Querendo se ver livre do ministro, Isabel insistiu em punir os responsáveis pela violência, levando Cotegipe a pedir demissão.

O barão ainda tentou fazer o substituto na chefia do Conselho de Ministros. Mas a princesa não deu tempo nem espaço ao desafeto. Ela nomeou o conservador João Alfredo, senador por Pernambuco, que apoia a causa abolicionista. Nos bastidores, o senador desqualifica Isabel, chamando-a de “carola”. 

Militares não caçarão negros
O apoio das forças de segurança ao fim da servidão no Brasil é apontado pelos parlamentares, inclusive por representantes das oligarquias escravistas, como mais um ingrediente que torna a abolição irrefreável. Desde que o Clube Militar encaminhou uma moção à princesa Isabel pedindo que o Exército não cedesse mais homens para trabalhar como capitães do mato (caçadores de negros fugidos), polícias de algumas províncias vêm diminuindo a repressão sobre os quilombos.

O comunicado enviado a Isabel pelo presidente do Clube Militar, marechal Deodoro da Fonseca, em outubro do ano passado, pedia que o governo imperial “não consinta que os soldados sejam encarregados da captura de pobres negros que fogem à escravidão.” E sentenciava: “É impossível esmagar a alma humana que quer ser livre.”

Os militares assinalaram, ainda, o espírito pacífico “dos homens que fogem, calmos, sem ruído, mais tranquilamente do que os gados que se dispersam pelo campo”. Mesmo assim, o marechal Deodoro assegurou que não deixaria de agir caso o “preto embrutecido pelo horror da escravidão tentasse garantir a liberdade esmagando o branco”. 

Inclusão: mais de 100 anos de atraso

“Com a entrada na vida civil de 700 mil indivíduos não preparados pela educação, recrescem as contingências previstas para a ordem social e econômica”, previu o senador do Partido Conservador, Paulino de Sousa, em 1888, durante o debate no parlamento sobre o projeto que extinguia a escravidão no Brasil. Mas o alerta foi praticamente ignorado por mais de 100 anos.

Políticas educacionais específicas de inclusão para os descendentes dos negros alforriados só começaram a ser implantadas há cerca de uma década, e de forma pontual. Apenas no ano passado, o sistema de cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades públicas tornou-se obrigatória por lei.

“É uma ação afirmativa que chega com muito atraso”, comenta Carlos Sant’Anna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco. Os indicadores sociais confirmam as dificuldades da população negra. Só 19,8% das pessoas de 18 a 24 anos que frequentam ou já terminaram o ensino superior são pretos ou pardos. Mesmo assim, esse percentual representa um expressivo crescimento se comparado aos anos anteriores. Em 1997, os negros ocupavam apenas 4% das vagas nas universidades. Em 2004, o percentual passou para 10,6%.

Apesar da inclusão proporcionada pelas cotas, o sistema está longe de ser uma unanimidade. O Supremo Tribunal Federal teve de validar a ação afirmativa para evitar questionamentos. Não basta, porém, facilitar o acesso ao ensino superior. É preciso investir em todo o ciclo da educação.
Colaborou Renata Mariz

 

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