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Aprovação do PNE só em 2014

Alterações no texto do Plano Nacional de Educação no Senado obrigam a proposta a retornar para a Câmara, que somente analisará o projeto depois do recesso parlamentar

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postado em 17/12/2013 09:50 / atualizado em 17/12/2013 13:49

Grasielle Castro /Correio Braziliense

Breno Fortes/CB/D.A Press
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu ontem que o Plano Nacional de Educação (PNE), que está na pauta do Senado previsto para ser votado hoje, só deve sair do papel depois do recesso parlamentar. O texto, que recebeu "mais emendas que a Constituição" e está no Congresso desde 2010, terá que voltar para a Câmara, porque os senadores fizeram alterações no projeto. Mesmo com as modificações, o documento está longe de agradar a todos. Depois das emendas feitas na Comissão de Educação pelo vice-líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR), a proposta ficou ainda mais longe do consenso. O entrave principal é mudança no foco do investimento. Dias retornou ao que estava previsto na proposta enviada pela Câmara e pontuou educação pública no texto em vez de apenas educação.

Mercadante argumenta que a redação "investimento público em educação" é o que está definido no artigo 214 da Constituição. "Portanto, o PNE está compatível com o comando constitucional. Além disso, esse é o conceito que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) usa", justifica. O ministro alega que políticas públicas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil e o Ciência sem Fronteiras são de inclusão social, mas não necessariamente investimentos públicos em educação pública. "Por exemplo, Harvard não é pública. Para os nossos bolsistas poderem ir para esses centros de excelência é esforço da educação brasileira", avalia.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o dispositivo, entretanto, retira do governo a responsabilidade de investir. Em nota, o movimento diz que busca construir um PNE que colabore com a efetivação do direito à educação pública de qualidade, sem desobrigar o governo federal de cumprir com seus deveres. O senador Álvaro Dias promete batalhar contra a mudança proposta pelo Executivo. "Se houver quórum, vamos votar. Vamos tentar fazer prevalecer o meu relatório. Eles apresentarão requerimento para o substitutivo e vai começar o enfrentamento", garante. Embora a base seja maioria, o senador diz que nem todos os aliados concordam com o texto governista.

Prioridade


O governo, entretanto, aposta no substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que incorporou 51 emendas ao texto na Comissão de Educação. "Acredito que essa proposta vai ser a base da votação em plenário e o MEC está muito sintonizado com essa concepção", afirma o ministro da pasta. A expectativa dele é que o documento siga para a Câmara e seja aprovado com agilidade. "Vai ter um quarto ano de governo Dilma, todo esforço que o MEC poderia fazer, fez. O problema é que, na Câmara, o texto recebeu mais emenda que a Constituição. No Senado, foi mais acelerado. De volta à Câmara, é uma votação só. Não há mais possibilidade de emenda", diz. "Espero que logo na retomada do trabalho, essa matéria seja eleita como prioridade estratégica. Já perdemos tempo demais na tramitação e agora devemos resolver isso assim que a Câmara voltar. Tenho certeza de que nós encerraremos esse capítulo", completa.
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