postado em 21/08/2012 19:35
A Lei da Gestão Democrática do Ensino Público prevê a criação de outras estruturas, além da instituição da eleição direta, como Conferência Distrital de Educação, Conselho de Educação do DF, Assembleia Geral Escolar e Conselho Escolar. O modelo implantado no DF pode servir de exemplo para os estados. ;Nós consideramos nossa legislação a mais avançada do país. Traz mudanças significativas na forma de participação;, afirmou o diretor de Políticas Educacionais do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Júlio Barros. No entanto, ele diz que falta empenho do governo para difundir os dispositivos da lei.;É preciso fazer um grande marketing na imprensa e nas escolas, chamando a sociedade para estar presente. Mas nós acreditamos que a comunidade só vai aprender a participar participando. Assim, as pessoas vão se apropriar desse princípio da democracia;, avalia Barros. A preocupação do Sinpro é de que o processo se reduza às eleições e as escolas mantenham gestões conservadoras, sem a presença efetiva da democracia na tomada de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras.
Acompanhamento
O documento da gestão democrática foi elaborado a partir da realização de diversos seminários e plenárias promovidos pela Secretaria de Educação do DF nas 14 coordenações regionais de ensino. Para o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, o DF é vanguardista nessa legislação. ;A eleição direta é apenas um item que amplia a participação de todos no sistema de ensino. Existem outras instâncias importantes, como um Fórum Estadual de Educação para decidir as políticas da área do Estado;, defende o secretário. Ele enfatiza ainda que os espaços determinados pela lei, como o Conselho de Educação, dão prerrogativas para o acompanhamento e a avaliação das políticas, o que também é novidade.
Na visão do secretário, as mudanças que começam neste ano são a mola propulsora para abrir debates que melhorem a qualidade da educação. ;Cada chapa tem que apresentar uma proposta de trabalho e esse projeto será cobrado pela comunidade escolar depois. A gente espera uma mudança substancial nas escolas da rede;, completa.