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Para Sinpro, legislação local é avançada

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postado em 21/08/2012 19:35

A Lei da Gestão Democrática do Ensino Público prevê a criação de outras estruturas, além da instituição da eleição direta, como Conferência Distrital de Educação, Conselho de Educação do DF, Assembleia Geral Escolar e Conselho Escolar. O modelo implantado no DF pode servir de exemplo para os estados. “Nós consideramos nossa legislação a mais avançada do país. Traz mudanças significativas na forma de participação”, afirmou o diretor de Políticas Educacionais do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Júlio Barros. No entanto, ele diz que falta empenho do governo para difundir os dispositivos da lei.

“É preciso fazer um grande marketing na imprensa e nas escolas, chamando a sociedade para estar presente. Mas nós acreditamos que a comunidade só vai aprender a participar participando. Assim, as pessoas vão se apropriar desse princípio da democracia”, avalia Barros. A preocupação do Sinpro é de que o processo se reduza às eleições e as escolas mantenham gestões conservadoras, sem a presença efetiva da democracia na tomada de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras.

Acompanhamento
O documento da gestão democrática foi elaborado a partir da realização de diversos seminários e plenárias promovidos pela Secretaria de Educação do DF nas 14 coordenações regionais de ensino. Para o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, o DF é vanguardista nessa legislação. “A eleição direta é apenas um item que amplia a participação de todos no sistema de ensino. Existem outras instâncias importantes, como um Fórum Estadual de Educação para decidir as políticas da área do Estado”, defende o secretário. Ele enfatiza ainda que os espaços determinados pela lei, como o Conselho de Educação, dão prerrogativas para o acompanhamento e a avaliação das políticas, o que também é novidade.

Na visão do secretário, as mudanças que começam neste ano são a mola propulsora para abrir debates que melhorem a qualidade da educação. “Cada chapa tem que apresentar uma proposta de trabalho e esse projeto será cobrado pela comunidade escolar depois. A gente espera uma mudança substancial nas escolas da rede”, completa.
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