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PISO SALARIAL

Ação de governadores divide entidades da área de educação

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postado em 11/09/2012 19:47 / atualizado em 12/09/2012 17:22

Mariana Niederauer

A decisão de seis governadores estaduais de ajuizarem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4848) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) de questionar a forma de reajuste do piso salarial de professores, definida em lei, está dividindo as entidades envolvidas nas negociações. Os chefes do Executivo dos estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que, ao definir uma forma de reajuste nacional, a norma fere a autonomia de estados e municípios de gerenciarem seus próprios orçamentos.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a ação dos governadores foi precipitada, pois, segundo ele, estavam ocorrendo negociações com o governo. Uma reunião entre as entidades e o Ministério da Educação ocorreu em 30 de agosto. “Lamentamos profundamente esse comportamento dos governadores, que foi autoritário e prepotente. Estávamos em um momento de negociação”, afirma.

A entidade discorda da proposta dos governadores, de reajustar o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Isso simplesmente repõe as perdas inflacionárias”, ressalta o presidente. Para a CNTE, o reajuste deveria levar em conta a variação do custo aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme determina a lei 11.738 de 2008. Mesmo assim, Leão afirma que a entidade está disposta a negociar um acordo entre as partes envolvidas.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, também discorda da posição dos governadores. “Judicializar uma questão que estava sendo conversada numa mesa de negociação não colabora”, diz. Assim como os governos estaduais, muitos municípios também alegam que não conseguirão arcar com os custos do reajuste pelo Fundeb, mas buscavam uma saída negociada que garantisse ganho real aos docentes. Entre as sugestões da entidade está a destinação de 10% do PIB para educação. “Os municípios estão tendo dificuldade para implementar a carreira do magistério, o que é essencial para atrair os jovens para a profissão.”

Eduardo Deschamps, um dos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) que participou da reunião com o MEC, afirma que o que ocorreu não foi uma mesa de negociação: “No dia da reunião com o ministério eu estava presente e disse que não poderia ser uma reunião de negociação, pois não tínhamos autorização dos governadores para negociar”. Ele ressalta que os governadores solicitaram um encontro com o MEC para discutir o tema e diz que o que ocorreu foi um processo de construção de alternativas para serem levadas a avaliação no conselho.

Legislação
Mesmo com a Lei do Piso Salarial Nacional, em 2008, muitos estados e municípios só alcançavam o valor total da remuneração com as gratificações incorporadas ao salário do professor. Em abril de 2011, porém, os docentes já haviam alcançado uma vitória. O STF julgou procedente a ação que pedia que o piso fosse considerado vencimento inicial, portanto, sem a incorporação de gratificações.

Além disso, no início deste ano o MEC determinou que fosse cumprido o artigo 5º da lei do piso, ou seja, que o reajuste deveria ser feito com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb, que teve variação de 22% entre 2011 e 2012. O valor do piso nacional passou, então, de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Deschamps, que também é secretário estadual de educação de Santa Catarina, explica que os governadores defendem que esse reajuste deve ser definido em lei específica, pois vai além da reposição das perdas inflacionárias. “Não é possível fazer nenhum tipo de atualização salarial automática que seja diferente do índice de inflação.” Ele relata que a norma atual é muito genérica e esse tipo de alteração automática só poderia ocorrer no caso de reposição inflacionária apenas.

De acordo com o secretário, nem os governadores, nem o Consed são contra um ganho real para os professores ou a valorização profissional, mas buscam um índice compatível com a condição financeira dos estados. “Nós não somos contra a lei, apenas achamos que há dispositivos dela que precisam de correção”, afirma.

Na semana passada o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que considera pouco promissor o caminho escolhido pelos governadores, o de judicializar, novamente, a questão. Ele lembrou que estava sendo debatido com os estados, municípios e representantes dos professores a possibilidade de mudar o cálculo, com base em um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e determina o reajuste pelo INPC. O ministério busca, na mesa de negociação, definir um índice intermediário. Mercadante ressaltou, ainda, que o crescimento do Fundeb não deverá ser tão grande em 2013.

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