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Câmara rejeita férias para todos os professores em janeiro

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postado em 17/12/2012 13:46 / atualizado em 17/12/2012 13:49

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 885/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que fixa as férias dos professores de escolas públicas e privadas em janeiro, e o recesso, nas duas últimas semanas de julho. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para dar continuidade à tramitação.

O objetivo do projeto, segundo Molon, é garantir o mês de janeiro inteiro para o descanso de todos os professores, proibindo-se a convocação para qualquer atividade no período. E, ao mesmo tempo, assegurar que todas as escolas concedam recesso nas duas últimas semanas de julho.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recomendou a rejeição. Ela destaca que a LDB assegura que os sistemas de ensino tenham liberdade de organização e que o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais.

Além disso, segundo a parlamentar, o projeto reduz a margem de negociação dos docentes para eventualmente fracionar suas férias. “A unificação das férias não tem sido item reivindicado pela categoria dos profissionais do ensino”, complementa.
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