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Câmara promove terceira audiência pública para debater fim do exame da OAB

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postado em 03/12/2012 17:37 / atualizado em 03/12/2012 17:43

Na próxima quarta-feira (5/12) a Câmara dos Deputados vai promover a terceira audiência pública para debater o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Está em tramitação na casa o Projeto de Lei nº 2.154, que põe fim à exigência do Exame de Ordem, aplicado pela OAB, para o exercício da advocacia.

O autor do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esperava que a votação ocorresse ainda na semana passada, após a segunda audiência sobre o tema, na quarta-feira (28/11). No entanto, novo encontro foi marcado. O tema é polêmico. No total, tramitam na Câmara 18 propostas sobre o assunto. Os altos níveis de reprovação estão entre as questões levantados por aqueles que defendem o fim do exame. Para alguns, a solução estaria na melhor fiscalização dos cursos superiores, e não numa prova parta testar o conhecimento dos graduandos.

Defensores do exame argumentam que a intenção não é avaliar a qualidade do ensino nas universidades, mas, sim, a aptidão técnica do advogado. Na última audiência, o consultor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Júnior lembrou ainda o fato de que o exame foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. Estarão presentes deputados, representantes de entidades e membros da sociedade civil.

Os Movimentos Unidos dos Bacharéis - que reúne entidades da área - defendem, por sua vez, que o exame seja extinto, mas que haja uma prova para substituí-lo. A proposta é que seja criado um exame de proficiência cuja a aplicação ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
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