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MEC não precisará conceder acesso antecipado às redações do Enem

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postado em 07/01/2013 16:06

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou o pedido de recurso do Ministério da Educação (MEC) e decidiu que o governo federal não vai precisa liberar o acesso dos candidatos aos espelhos de correção dos textos. A divulgação deve ser feita, portanto, só em 6 de feveiro, conforme determinou o ministério.

O presidente do tribunal, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que pedia que as correções estivessem disponíveis em 48 horas. O magistrado aceitou a justificativa do MEC de que o pedido não era tecnicamente viável.

Para o ministério, a liminar não poderia ter validade porque a pasta havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal determinando que todos os candidatos teriam acesso automático à vista pedagógica - apenas para consultar os erros e sem direito a recurso - só a partir de 6 de fevereiro.

O edital da prova não prevê pedidos de revisão de notas, uma vez que o sistema de correção das redações foi refeito para não haver problemas de atribuição de notas erradas aos candidatos. No balanço divulgado na quinta-feira (3) pelo Inep, das 4,1 milhões de redações corrigidas, 20% foram avaliadas por um terceiro corretor porque apresentavam duas notas muito díspares uma da outra. Do total, 1,7% recebeu nota zero.
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