DIREITO

OAB quer usar rendimento de alunos no exame para barrar cursos de direito

Entidade discutirá com MEC a possibilidade de dar parecer final sobre novas graduações. Ordem se manifesta hoje apenas em caráter opinativo

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postado em 25/03/2013 12:50 / atualizado em 25/03/2013 12:51

Renata Mariz

Após selar um acordo com o Ministério da Educação (MEC) para restringir a abertura de novos cursos de direito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende convencer o governo a utilizar obrigatoriamente o rendimento dos alunos no exame da classe como critério para impedir a abertura de vagas nas faculdades. A lei vigente determina que a posição da entidade seja consultada apenas em caráter opinativo.

A OAB destaca que, por não ouvir seus pareceres sobre instituições mal avaliadas, o MEC acabou permitindo que o número de estudantes de direito aumentasse, mesmo com o resultado no teste sendo abaixo do recomendado — apenas um em cada 10 consegue aprovação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) indicam que são criadas em média 30 mil vagas de ensino jurídico anualmente no país. O salto foi de 75% em 10 anos (veja a arte).

De acordo com a Lei 8.906/ 1994, que cria o Estatuto da Advocacia e a própria Ordem dos Advogados do Brasil, antes de credenciar uma faculdade de direito, o MEC precisa ouvir a opinião da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da entidade. A OAB informa que a média de rejeição é de 90% dos pedidos, o que não foi suficiente para evitar que o número de faculdades com o curso no Brasil seja de 1.260, contra 1,1 mil em todo o mundo. Levantamento feito pelo Correio sobre dados do Inep apontam ainda que, entre 1999 e 2011, a quantidade de alunos matriculados passou de 328,7 mil para 722,8 mil — um crescimento de 120%.
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