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TRF da 1ª Região nega pedido de suspensão do 11º Exame de Ordem

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postado em 09/08/2013 20:08 / atualizado em 09/08/2013 20:23

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu, nesta sexta-feira (9/8), o mandado de segurança que solicitava a suspensão do 11º Exame de Ordem. Impetrado por 11 examinandos e assinado pelo advogado Cezar Bitencourt, o mandado também requeria a anulação do resultado do 10º exame, realizado em julho deste ano, e a divulgação, por parte da Fundação Getulio Vargas (FGV), dos nomes que integram a banca examinadora do processo seletivo. Com a decisão do TRF, as provas da primeira fase permanecem com a data prevista para realização, em 18 de agosto.

Na decisão, o juiz substituto da 3ª vara do Distrito Federal, Bruno César Apolinário, considerou que o Poder Judiciário não estava apto a atuar “em substituição à banca examinadora, analisando os critérios de formulação de questão e correção de provas.”

O juiz afirma que a sentença é baseada em outros mandados de segurança que também foram negados. “O que de fato se instalou foi uma discussão acadêmica, na qual não é dado ao Poder Judiciário se imiscuir, sob pena de avocar a si a prerrogativa de assentar uma vertente doutrinária num ou noutro sentido em sobreposição àquelas sustentadas por professores e estudiosos de escola, numa verdadeira demonstração de arbitrariedade e presunção intelectuais deste magistrado.”

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