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Mudança na banca

Candidatos precisam dominar conteúdos de direito constitucional e administrativo e de português para a prova da AGU e da Secretaria de Portos. Seleção será feita por nova organizadora

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postado em 11/05/2014 08:00

Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press
A Advocacia-Geral da União (AGU) escolheu banca diferente para organizar o certame deste ano. Em conjunto com a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), a entidade abriu concurso público para vagas nos níveis médio, técnico e superior. Nos últimos anos, as provas foram aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), mas, para este ano, a banca escolhida foi o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Com a mudança, os candidatos responderão a questões de múltipla escolha, em vez das de certo ou errado aplicado pelo Cespe. Além disso, a pontuação mínima para aprovação será de 25 pontos na prova de conhecimentos básicos e de 18 na parte de conhecimentos específicos. A forma de cobrança dos conteúdos também terá alteração, pois o Idecan não costuma cobrar interpretação. Nos itens de direito, por exemplo, o assunto costuma ser retirado integralmente da lei.

As 100 vagas oferecidas são para Brasília, 60 delas na AGU — nas áreas de analista de sistemas, analista técnico administrativo, bibliotecário, técnico em comunicação social e técnico em contabilidade — e o restante para a SEP/PR — os cargos contemplados foram: administrador, analista técnico administrativo, contador, economista, agente administrativo e técnico em contabilidade.

A prova objetiva contará com 50 questões de língua portuguesa, de raciocínio lógico, de noções de informática e conhecimento gerais, além de 30 questões de conhecimentos específicos. Para cargos de analista de sistemas, também haverá questões de língua inglesa. Em relação às questões de conhecimento específico, ética e conduta pública e legislações específicas da AGU e SEP/PR são assuntos comuns para todos os cargos.

Interpretação
A administradora Fabiana Tejelly, 32 anos, vai prestar concurso para analista técnico administrativo da AGU e agente administrativo da SEP/PR. A candidata estuda de três a seis horas diárias e costuma fazer concursos na área de formação dela. Para Fabiana, o maior obstáculo é a interpretação dos conceitos administrativos. “Questões na minha área são muito subjetivas. É diferente, por exemplo, de provas de direito, em que as questões são de acordo com a lei. A área de administração demanda uma interpretação maior”, afirma.

De acordo com a professora de língua portuguesa da rede de ensino LFG Luciane Sartori, o candidato deve observar com atenção os assuntos que constam no edital e realizar provas anteriores da banca. “Em provas de português, a dificuldade maior não é assimilar o conteúdo, mas entender como a língua funciona e como cada banca cobra o conteúdo. Então, pegar provas anteriores é essencial para se adaptar à linguagem da prova”, explica. Como um dos assuntos cobrados será o conhecimento de correspondência oficial de acordo Manual de redação da presidência da República a professora recomenda o estudo por meio de cursos ou materiais explicativos. “Os candidatos costumam compreender melhor o conteúdo do manual por meio de materiais que o resumam e esclareçam.”

Sobre direito constitucional, o professor Luciano Dutra, autor do livro Direito constitucional essencial para concursos (Elsevier; 352 páginas; R$ 69,90), recomenda o estudo minucioso da Constituição, especialmente os títulos I, II e III. “As questões do Idecan costumam seguir a letra fria da Constituição. Os artigos 5º ao 17º, do título II, costumam cair. Para alguns cargos da AGU, também é cobrado o capítulo 4, do título IV. Nesse caso, o candidato deve focar principalmente no artigo 131, que se refere à instituição”, comenta.

O professor de direito processual civil e direito administrativo do curso preparatório Estúdio Aulas Alexssander Augusto afirma que as questões do Idecan são parecidas com as de outras bancas, como a Fundação Carlos Chagas (FCC). “Nessas duas bancas, as questões de direito processual civil são retiradas exatamente como está na lei. Não há uma problematização das leis, portanto, é melhor ler a íntegra desses textos do que análises da doutrina ou da jurisprudência.”

O que diz o edital
Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR)
Vagas: 100
Cargos:
AGU: níveis superior (áreas: analista de sistemas, analista técnico administrativo, bibliotecário e técnico em comunicação social) e médio (área: técnico em contabilidade)
SEP/PR: níveis superior (áreas: administrador, analista técnico administrativo, contador e economista) e médio (áreas: agente administrativo e técnico em contabilidade)
Vagas: 100
Remuneração: de R$ 2.818,02 a R$ 5.334,90
Inscrições: até 18 de maio
Taxa: R$ 60 e R$ 45
Provas: 8 de junho
Edital: www.idecan.org.br


Passe bem / Direito processual civil

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

1-( ) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, sendo lícito, entretanto, a modificação das partes até a sentença final, por vontade das partes.

2-( ) Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz e, ainda, a exceção de suspeição do representante do Ministério Público, seguindo-se, rigorosamente, o mesmo rito em todos os casos.

3-( ) No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

4-( ) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

A sequência está correta em:
A) F, F, V, V
B) F, V, V, V
C) V, F, F, V
D) V, F, F, F
E) V, V, F, F

Gabarito: A

Comentário: essa questão mostra como é importante que o candidato esteja atento ao texto legal. Especialmente para a parte que trata de atos processuais e para o procedimento ordinário.

1- O primeiro item trata da previsão dos arts. 264 e 41 do Código de Processo Civil (CPC). Efetuada a citação, a lei proíbe a modificação do pedido ou da causa de pedir sem o consentimento do reú. Havendo esse consentimento, é possível a modificação – desde que seja antes da decisão de saneamento do processo. De toda maneira, devem ser mantidas as mesmas partes, uma vez que só é possível a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei (e não pela vontade das partes, como indicado na questão).

2- O segundo item é um "peguinha" frequente nas provas de concurso. Vem disposto nos arts. 306 e 138, § 1º, do CPC, nos quais se pode notar que as exceções de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do julgador suspendem o andamento processual até o seu julgamento; todavia, a exceção de suspeição e impedimento do representante do Ministério Público, do serventuário da justiça, do perito e do intérprete não suspendem a causa, o que torna a questão Falsa.

3- O terceiro item é a cópia fiel do art. 265, § 2º, do CPC – sendo verdadeira a alternativa.

4- O quarto item é uma das hipóteses de suspensão do processo previstas no art. 265, IV, do CPC, onde se encontra que suspende o processo, quando a sentença de mérito a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente. Portanto, o item também é verdadeiro.

Questão do Idecan para procurador jurídico do CREFITO/PR de 2013 e comentário do professor Alexssander Augusto
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