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Correio Braziliense

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Quer ser agente penitenciário?

Inscrições para 1,1 mil vagas começaram na última segunda-feira e seguem até 24 de fevereiro. Salários chegam a R$ 4,7 mil

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postado em 26/01/2015 10:47 / atualizado em 26/01/2015 10:48

Allan Virissimo
O Governo do Distrito Federal está com vagas abertas para o cargo de agente de atividades penitenciárias da Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap). São 1,1 mil oportunidades para nível superior, sendo 200 vagas imediatas e 900 para cadastro de reserva. O salário é de R$ 4.745. As inscrições começaram na última segunda (19) e seguem até 24 de fevereiro. Entre os candidatos, está Fabíola Nascimento, 26 anos. Formada em direito, ela se prepara para concursos há dois anos e meio e dedica-se exclusivamente à seleção da Seap desde o início do semestre passado. “Decidi estudar em vez de trabalhar agora. Meu foco atual é a segurança pública. Ainda que existam riscos, percebi que sou muito inquieta para funções burocráticas”, explica. Fabíola lista os atrativos da vaga almejada. “A estabilidade, o plano de carreira e os benefícios são acima da média.”

O pensamento é parecido com o do professor de matemática da rede pública de ensino Wellington Ferreira, 27 anos, que planeja mudar de carreira. “A educação está defasada em relação à remuneração e ao plano de carreira, aspectos bem superiores no concurso da Seap.” A rotina de estudos é intensa, conciliando as classes que leciona à tarde num colégio do Gama com as aulas do cursinho pela manhã, a complementação dos estudos e a preparação para a prova física à noite. “Em direito administrativo, penal e raciocínio lógico, eu vou bem. Tenho dificuldades em português e trabalho firme nisso. A gente abre mão de tudo, então tem que acreditar que vai valer a pena”, diz. O foco nos estudos também é completo para o estudante Ermínio Stênio da Silva, 28 anos. “Meus dias estão voltados só para o concurso desde julho de 2013. Eu me identifiquei com as matérias de direito administrativo, constitucional e processo penal, então escolhi esse concurso.” Apesar da dedicação em três turnos, o concurseiro não esquece a importância de conviver com a família e os amigos.

O social media Jefferson Henrique Soares, 25 anos, vai enfrentar os 1.333 km que separam a cidade onde mora — Riachão do Jacuípe (BA) — de Brasília para fazer a prova. “Deixei até o emprego para me dedicar 100% a esse certame. Tenho um cronograma de estudo de manhã e de tarde, com exercícios à noite. Será o primeiro concurso em Brasília e estou confiante na aprovação”, relata.

Recompensa
Agente penitenciário há seis anos, José Wesley Fernandes, 28 anos, garante a candidatos como Fabíola, Wellington, Ermínio e Jefferson que todo sacrifício feito na preparação será recompensado. “A remuneração é boa, a escala (de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso) permite a conciliação com outros projetos e a vida pessoal, e o treinamento é excelente”, elenca. Segundo ele, os funcionários passam por qualificação de alto nível, o que minimiza bastante os riscos do cargo. “A prioridade é garantir a segurança de todos, sempre visando à ressocialização e observando os direitos humanos. A preparação  é tão efetiva que a última rebelião na Papuda foi em 2001”, diz. Entre os benefícios da carreira, ele destaca adicional noturno, por insalubridade e gratificação por titulação.

Avaliação interpretativa
As provas da Fundação Universa (Funiversa), banca organizadora do certame, estão previstas para 19 de abril. A parte objetiva contará com 50 questões de conhecimentos básicos (português, atualidades, ética, raciocínio lógico e informática) e 100 de conhecimentos específicos (noções de direito constitucional, administrativo, processual, penal e direitos humanos). Os aprovados serão convocados para a realização de testes de aptidão física, avaliação psicológica, verificação de vida pregressa e investigação social. Professores chamam a atenção para uma tendência da banca. “De 2012 para cá, as provas da Funiversa estão se tornando mais interpretativas. Agora, as questões são de certo ou errado, no estilo do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos)”, aponta Wellington Antunes, professor de direito constitucional do Grancursos. “Conhecimentos em jurisprudência, doutrina e uma boa interpretação de texto passaram a ser mais exigidos, elevando o nível de dificuldade. O candidato precisa estar mais concentrado”, orienta.

 “Para direito constitucional, é preciso estudar especialmente a parte de direitos fundamentais (artigos 5º a 12 da Constituição Federal) e organização política e administrativa do Estado (artigos 18 a 33).” A organização é ponto crucial nesse momento. “Deve-se começar por uma boa leitura do edital, elaboração de planilhas semanais de disciplinas e horários de estudos, além de exercícios”, aconselha Wellington Antunes, lembrando que o conteúdo é extenso e que o candidato precisa conhecer a banca. Ivan Lucas, professor de direito administrativo, constitucional e do trabalho no IMP Concursos, confirma a nova forma de avaliação da Funiversa e espera uma prova difícil. “Quem está estudando há mais tempo tem vantagem, mas quem começou agora precisa correr atrás do prejuízo. Materiais que vão direto ao ponto na parte teórica são os ideais para isso”, diz.


O que diz o edital
Processo seletivo para a Secretaria de Estado de Administração Pública do DF
  • Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site inscricao.universa.org.br
  • Cargo: agente de atividades penitenciárias
  • Vagas: 200 efetivas, além de 900 para cadastro de reserva
  • Escolaridade exigida: nível superior
  • Taxa de inscrição: R$ 77
  • Salário: R$ 4.745
  • Data provável da prova: 19 de abril

Passe bem / Direito constitucional

No que concerne ao Poder Executivo, julgue os itens:
  1. O presidente da República não pode extinguir cargos públicos por meio de decreto.
  2. O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
  3. O STF entende que o instituto do decreto autônomo é inconstitucional, por violar o princípio da legalidade.
  4. O decreto executor ou regulamentar pode exorbitar dos limites da lei regulamentada.
  5. Há consenso na doutrina no sentido de se admitir a legitimidade do decreto autônomo.
Comentário:
O item 1 está errado, pois cargos públicos vagos, no Poder Executivo Federal, podem ser extintos por meio de decreto (art. 84, VI, b). O item 2 está correto (art. 84, VI, a). O item 3 está errado, pois o STF admite a figura do decreto autônomo, em face da Emenda Constitucional nº 32/2001. O item 4 está errado, pois o decreto não pode ir além do conteúdo da lei a que pretenda regulamentar (art. 49, V e art. 84, IV). O item 5 está errado, pois há autores que não admitem a legitimidade do decreto autônomo, não havendo, dessa forma, consenso na doutrina.

Questão retirada da prova da Funiversa para auditor de controle interno da Seap-DF (2014), comentada pelo professor Wellington Antunes

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