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Setor privado quer mais diálogo no Fies

Instituições particulares de ensino superior criticam mudanças feitas de "baixo para cima" pelo governo e reclamam da falta de transparência. Recentes alterações têm causado insegurança nos estudantes

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postado em 24/03/2015 10:34 / atualizado em 24/03/2015 16:31

Marcella Fernandes /

André Violtti
Entidades representantes das instituições de ensino superior particulares criticaram a falta de diálogo e de transparência na alteração mais recente do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Depois de anunciar diversas restrições desde dezembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) iniciou agora um grupo de trabalho para acompanhar os preços das mensalidades em cursos financiados pelo programa. O objetivo é detectar práticas abusivas. De acordo com as novas regras, as instituições não podem fazer reajustes acima de 6,4% se quiserem continuar cadastradas.

Para Amábile Pacios, presidente da Federação das Escolas Particulares (Fenep), as faculdades deveriam ter sido incluídas no grupo. “Continua uma relação de cima para baixo”, afirma, apesar de haver previsão de consulta às entidades. Amábile defende que o valor estipulado pelo governo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não é compatível com a realidade do setor, cujos reajustes são definidos pelos custos e investimentos na melhoria do ensino.

Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), reforça que as constantes mudanças provocam um desgaste. “Isso tudo poderia ter sido evitado se tivesse um planejamento adequado para que as mudanças fossem feitas paulatinamente”, afirmou. Nas últimas semanas, tribunais federais de Alagoas, Distrito Federal e Rondônia concederam liminares revogando algumas das regras. A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, reafirmou a validade das mudanças e os processos foram extintos.

As alterações têm provocado angústia nos universitários. A estudante de arquitetura Daniela Silva, 38 anos, não cursará as sete disciplinas que precisava neste semestre porque cursou quatro no último período e as novas regras impedem a ampliação. Ela teme que o mesmo aconteça sucessivamente, o que pode atrasar a formatura em um ano. “Vai me custar muito, porque é um tempo a mais que eu estou fora do mercado”, lamenta. Se fosse pagar por fora, cada disciplina custaria pelo menos R$ 800, valor que não cabe no orçamento.

A estudante de agronomia Rafaella Russolyne, 18 anos, não tem como pagar as mensalidades caso não renove o benefício. Ela tem tentado sem sucesso fazer a inscrição no site há quase um mês. O FNDE recomendou que a jovem aguardasse mais alguns dias porque o sistema poderia estar sobrecarregado. “Não deram garantia de que vou conseguir”, conta. Até a última sexta-feira, 230 mil contratos ainda não havia sido renovados.

Ajustes
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff admitiu que o governo errou ao deixar a distribuição das matrículas a cargo do setor privado. Nos últimos anos, o Fies cresceu expressivamente, passando de 76,2 mil contratos em 2010 para 1,9 milhão. Em 2014, foram desembolsados R$ 13,75 bilhões com o programa. O MEC reconheceu recentemente que as medidas foram tomadas também devido a restrições orçamentárias.

De acordo com Juliana Pereira, secretária nacional do Consumidor (Senacon), o objetivo do grupo de trabalho é evitar práticas abusivas, como cobranças extras aos alunos devido à redução dos repasses ao governo ao Fies. Esse valor chega a representar até 70% da receita de algumas entidades. “Não pode haver um desvirtuamento do programa”, afirma. As punições incluem multas e suspensão dos cursos, entre outras medidas. O grupo tem 60 dias para concluir os trabalhos.

Desde as mudanças no sistema, foram registradas queixas nos Procons de todo o país tanto em relação às novas regras quanto aos reajustes. O grupo ainda pode sugerir alterações. Para Célio Cunha, assessor da Unesco, a medida é positiva e pode fazer com que se chegue a um ponto de equilíbrio. Ele ressalta, contudo, que não se pode impedir “a inclusão dos mais desfavorecidos (financeiramente) na educação superior.”

230 mil

Quantidade de contratos que não haviam sido renovados até a última sexta-feira

MPF recorre à Justiça
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou ontem com ação civil pública para impedir que estudantes deixem de participar do Fies por causa das alterações. De acordo com o MPF/MG, os interessados não foram comunicados das mudanças com antecedência. A ação ressalta que as alterações estão causando “angústia e desespero em milhares de estudantes em todo o país”. A ação pretende que calouros e veteranos que tiverem interesse em participar ou permanecer no programa estejam sujeitos às “mesmas regras e diretrizes do ano letivo de 2014”.

Mudanças recentes
Março de 2015
» Grupo de trabalho: uma comissão com integrantes dos ministérios da Educação e da Justiça monitorará os preços das mensalidades a fim de detectar práticas abusivas.

» Avaliação: cursos com nota máxima (5) no CPC (avaliação do ensino superior) terão atendimento pleno ao Fies, já os cursos com notas 4 e 3 sofrerão restrições. Antes bastava nota 3.

» Prioridades: cursos considerados prioritários para as necessidades do país, como matemática e física, terão preferência nos financiamentos.

Fevereiro de 2015
» Teto: os repasses só serão feitos para instituições em que as mensalidades forem corrigidas em até 6,4%. A regra vale tanto para novos contratos quanto para renovações. Antes não havia esse limite.

Dezembro de 2014
» Enem: para novos contratos a partir de 30 de março, os alunos precisão de, no mínimo, 450 pontos no Enem e de não ter zerado a redação. Antes, bastava ter participado da avaliação.

» Outros programas: não será permitido aos alunos acumularem o benefício com outros programas, por exemplo, o Prouni.

» Parcelas: o MEC repassará as verbas paras as entidades de ensino superior em oito parcelas, em vez de 12. A medida só vale para 2015.