Acessibilidade

Assim é que se faz para obter cidadania

Lançado no início do mês, programa do governo federal vai oferecer cursos com o objetivo de preparar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. A faixa beneficiada vai de 16 a 45 anos

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postado em 20/08/2012 09:56 / atualizado em 20/08/2012 10:04

ED Alves
Raphael Lima de Liz, 24 anos, tem deficiência auditiva e atua como auxiliar administrativo numa rede de farmácias da cidade. Formado no ensino médio, ele conta que antes de entrar no mercado de trabalho não tinha habilidades profissionais: “Aprendi trabalhando, seja por conta própria ou com meus colegas que me ajudaram bastante”. O jovem encontrou essa oportunidade graças à lei que estabelece cota para deficientes em empresas com 100 ou mais empregados.

Com o objetivo de abrir as portas do mundo corporativo para os mais de 45 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência e contribuir para que as cotas sejam preenchidas, foi lançado pelo governo federal, no início do mês, o programa BPC Trabalho. Fruto de uma parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a ação visa oferecer capacitação às pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O intuito do BPC Trabalho é preparar e qualificar os beneficiários da ajuda com idade entre 16 e 45 anos. De acordo com a coordenadora-geral de acompanhamento de beneficiários da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Elyria Credidio, o programa vai atuar como mediador entre as pessoas com deficiência que desejem trabalhar e as instituições que carecem dessa mão de obra. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o cumprimento das cotas ainda encontra obstáculos, e apenas um quarto das empresas consegue atingir a meta estabelecida.

A oferta de cursos será feita por entidades de ensino federais e por instituições de aprendizagem, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). A seleção dos candidatos aptos a participarem do projeto fica a cargo dos municípios e do Distrito Federal.

Para a coordenadora de acessibilidade do Senai, Ana Luzia Brito, a qualificação em todas as áreas é de grande importância já que o recrutamento de profissionais com deficiência cresceu. “Muitas vezes, a pessoa quer ter uma ocupação e acredita que não conseguirá por conta de barreiras sociais. Instruí-las é deixá-las mais confiantes para enfrentar esses obstáculos”, acredita Ana Luzia.

A preparação para a área comercial será garantida pelo Senac por meio de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), que oferecem aulas em diversos segmentos, como operador de caixa de supermercado e técnicas de telemarketing. Segundo a coordenadora do programa de acessibilidade da instituição, Shirley Moraes, as turmas são inclusivas e permitem inclusive que os portadores de deficiência se integrem socialmente.

O setor comercial, aliás, é um dos que mais tem recrutado esse segmento. É o que garante Kelli Tavares, sócia e gestora comercial do site Deficiente On-line, especializado em ofertas de emprego. Ela informa que, das 2.468 vagas oferecidas para nível médio, 834 são para a área comercial. “As exigências dos empregadores variam, mas todas as oportunidades demandam conhecimentos em informática e muitos perdem a chance por não estarem preparados”, avisa.

Colega de Raphael Lima de Liz no setor administrativo da rede de farmácias brasiliense, Raquel Santana, 22 anos, abriu mão do BPC para trabalhar. Segundo ela, a oportunidade de desempenhar as tarefas de auxiliar administrativa representa uma conquista. “É muito bom exercer um ofício e receber pelo meu esforço. Sou perfeitamente apta a atuar em diversas funções”, conta a jovem surda, que está no terceiro emprego.

Na opinião da advogada trabalhista Ydileuse Martins, a novidade contribuirá também para que as empresas com 100 ou mais empregados preencham as cotas para portadores de deficiência. “Empregadores e candidatos têm dificuldades para preencher e ocupar essas vagas pois há carência de profissionais capacitados em razão da formação básica”, analisa.

Empresas com cem funcionários
Criada há 21 anos, a Lei 8.213, de julho de 1991, estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem ter, proporcionalmente, entre 2% a 5% de seu quadro composto por pessoas com deficiência ou reabilitadas. O não cumprimento da legislação é passível de multa.

Quem pode receber o auxílio
De acordo com a Lei nº 8.742/93, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) , têm direito ao auxílio de R$ 622 as pessoas com renda familiar mensal inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, são pré-requisitos os “impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

“As exigências dos empregadores variam, mas todas as oportunidades demandam conhecimentos em informática e muitos perdem a chance por não estarem preparados”
Kelli Tavares, gestora comercial do site Deficiente On-line

Medo de perder o benefício mensal

Para receber o BPC, é preciso que a pessoa passe por uma perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em laudo, seja considerada incapaz para o trabalho. A superintendente do Instituto Brasileiro de Direitos dos Deficientes (IBDD), Teresa Amaral, questiona os critérios: “De forma prática, o que é a incapacidade para o trabalho? Essa dúvida precisa estar mais clara no texto que estabeleceu o programa”.

Ao conseguir um emprego com carteira assinada e remuneração acima de R$ 622, o benefício é suspenso. Teresa explica que o medo de perder o BPC é uma das grandes barreiras para a adesão dessas pessoas ao mundo corporativo: “A pessoa não quer trocar aquela ajuda que recebe todos os meses para se arriscar no mercado. É como trocar o certo pelo duvidoso”. Para retomar o benefício, em caso de demissão e perda de emprego, é preciso passar por nova perícia comprovando a incapacidade para o trabalho.

Ana Luzia Brito, do Senai, confirma que o temor de perder a ajuda é um empecilho para que essas pessoas com deficiência procurem a capacitação. “Existem turmas abertas aqui no Senai cujas vagas ficam ociosas pois a procura é insuficiente”, diz. Para ela, o programa deveria ser estendido a todas as pessoas com deficiência interessadas em aperfeiçoamento.


Onde estudar
Senac
Endereço: SCS Qd. 06 Ed. Jessé Freire 5° e 6° andar - Brasília - DF
Telefone: 3313-8877

Senai
Endereço: Área Especial nº 2 - Setor "C" Norte - Taguatinga/DF Telefones: 3353-8715 / 3353-8716

Sesi
Endereços: SIA trecho 02 - Lote 1.125 - Brasília - DF
QNF 24 Área Especial - Taguatinga Norte
Telefones: 3355-9500 / 3462-7110

 

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