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Direitos ampliados

Trabalhadoras domésticas desconhecem mudanças decorrentes da PEC

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postado em 27/03/2013 14:10 / atualizado em 27/03/2013 14:15

José Cruz/ABr
Um dia depois da aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, muitos profissionais do setor ainda desconhecem as mudanças práticas decorrentes das novas regras.

Trabalhando há quatro anos como empregada doméstica, Edilene Moraes Brito, 32 anos, diz que o pouco que sabe sobre as novas regras é o que escuta de amigas que têm a mesma profissão.

“Como eu fico muito tempo sozinha na casa onde trabalho, meu patrão ainda não comentou nada comigo. Vi um pouco na televisão, mas não sei bem como vai ser. Só ouvi as meninas dizendo que gente vai poder cobrar se trabalhar fora do horário”, disse.

Depois de trabalhar em diversas atividades, sempre de maneira informal, Francisca das Chagas, 38 anos, teve a carteira assinada, pela primeira vez, há dois meses como empregada doméstica. Ela, que também diz não conhecer muito bem o que pode mudar na sua rotina de trabalho com a aprovação da PEC, teme ser demitida do emprego formal.

“Não conversei com a minha patroa ainda e, pelo menos por enquanto, acho que não vai mudar nada. Mas já ouvi muita gente dizer que as patroas vão preferir faxineira, que cobra por dia, para não ter que gastar mais dinheiro com a gente. Fico com medo, porque acabei de conseguir minha carteira assinada e não quero voltar a fazer bico”, disse.

Para a trabalhadora doméstica Cícera Maria de Souza, 30 anos, que cuida de um idoso, o principal ganho será o “fim da exploração” dos trabalhadores domésticos. Atualmente, ela só trabalha durante o dia, mas contou que em seu emprego anterior, em que precisava dormir na casa dos patrões, não tinha hora definida de descanso.

“Quando a gente tem que dormir é muita exploração, ainda mais se for babá. Só temos hora para acordar, para começar a trabalhar. Mas para encerrar a atividade não tem. Tem que servir comida à noite, tem que acordar porque a criança está chorando. É muito cansativo”, disse.

Ela acredita que, para não aumentar as despesas, muitos patrões podem acabar demitindo, mesmo assim considera que a medida vale a pena.

“Tem que mudar mesmo, porque se não a gente fica nessa situação para sempre. Temos que trabalhar bem, cumprir nossas obrigações, mas não dá para ser escravo, explorado”, acrescentou.

A PEC das Domésticas foi aprovada ontem (26) em segundo turno pelo Senado, e garante, entre outras pontos, o direito a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a receber indenização em caso de demissão sem justa causa, além de salário-família e seguro-desemprego. Esses itens ainda dependem de regulamentação.

Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. No caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais do que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), existem cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres.

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