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Questão de bom senso

Concursos públicos que exigem exame da virgindade para candidatas provocam constrangimento. Além da Polícia Civil da Bahia, o Corpo de Bombeiros do DF incluiu exigências semelhantes

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postado em 01/04/2013 10:53 / atualizado em 01/04/2013 11:00

A relação das mulheres com o mundo dos concursos repercutiu nas últimas semanas com a polêmica do certame da Polícia Civil da Bahia. O edital previa que candidatas que comprovassem a virgindade por meio de atestado seriam dispensadas de um dos exames ginecológicos pedidos (ver Entenda o caso). Outras seleções, como a do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, também entraram na mira de parlamentares e de representantes de movimentos pelos direitos da mulher por conterem requisitos desse tipo.

Uma retificação do edital desse concurso, organizado em 2011 pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), previa que candidatas que possuíssem o hímen íntegro estariam dispensadas dos exames de ecografia transvaginal e de colpocipatologia oncótica, que estavam entre as cobranças médicas do certame.

No caso da Superintedência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a exigência apareceu na convocação para exames pré-admissionais dos aprovados em concurso público, também em 2011. O documento determinava que as candidatas virgens estariam dispensada de apresentar o exame de papanicolau desde que entregassem atestado médico para comprovar a condição, com assinatura, carimbo e registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM). Uma das situações mais recentes é a do edital do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Ministério da Defesa, de fevereiro de 2013, que exige exame colpocitológico ou, para as virgens, ultrassom pélvico.

Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os órgãos nunca podem invadir a privacidade dos candidatos em processo seletivo público quando for desnecessário. “Situações como essas são totalmente descabidas. Exigir que a mulher vá a outro médico para comprovar que é virgem é constrangedor”, diz. De acordo com a parlamentar, o requisito expõe a candidata e pode ter consequências no próprio trabalho, quando aprovada. “Se a profissional tiver se submetido à ecografia transvaginal para o concurso, o exame vai constar no portfólio dela. Não dá para saber se futuramente o superior pode ter acesso a esses documentos”, argumenta.

Porém, o chefe de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Mário Sérgio Oliveira, afirma que nenhum dos exames feitos durante o concurso é acessado pela corporação. “Os documentos são de sigilo médico; só quem pode ficar sabendo é a candidata e o profissional que a atendeu”, garante. Segundo Oliveira, os resultados da consulta médica ficam com o Cespe/UnB. “Só podemos saber quem não é virgem se nossas soldadas têm filhos, obviamente. Mesmo assim, a corporação não faz qualquer tipo de discriminação entre mulheres, virgens ou não”, afirma.

Exposição desnecessária


De acordo com a deputada Alice Portugal, as exigências são abusivas, mesmo com garantias de que haverá sigilo sobre o resultado dos exames. “Mulheres ainda são vítimas de assédio e de observações quando se sabe que elas não são mais virgens. O simples fato de ser obrigada a atestar a virgindade já expõe a candidata desnecessariamente”, coloca. “O próprio médico do concurso constataria que apenas a ecografia pélvica seria suficiente para visualizar os órgãos femininos”, acrescenta.

A deputada afirma ainda que a exigência leva as candidatas a perderem tempo e dinheiro. “Ter de se deslocar a dois profissionais diferentes também é um absurdo”, comenta. Em repúdio aos editais como o da Polícia Civil da Bahia e o do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Alice Portugal enviou um ofício à ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, solicitando intervenção junto aos órgãos dos governos federal e estaduais para que suprimam dos editais de concursos públicos em andamento itens que façam esse tipo de exigência. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa, a secretaria não vai se manifestar sobre o tema.

Lucas Vidigal
A graduada em letras Rayla Gonzaga, 25 anos, prestou o concurso do Corpo dos Bombeiros promovido em 2011. Para ela, o fato de tanto a ecografia transvaginal quanto a pélvica serem obrigatórias, já causa estranhamento. “É um absurdo. Se os dois exames visualizam a mesma coisa, por que a mulher ainda precisa provar ser virgem para não precisar fazer um deles?”, questiona. Porém, Rayla não considera que tal obrigação seja degradante. “É sempre bom ter o hábito de ir ao médico, então, não há motivo para reclamar disso. São apenas procedimentos pelos quais precisamos passar para cuidar de nossa saúde”, afirma.

Elas são maioria


Apesar das exigências de alguns editais, que podem invadir a privacidade das candidatas, pesquisa divulgada pelo site especializado Rota dos Concursos mostra que as mulheres representam mais da metade (54%) dos concurseiros. Para o coordenador do estudo, Henrique Augusto Guimarães, o resultado foi surpreendente, pois estatísticas informais anteriores apontavam maioria masculina.

Segundo ele, a busca pela estabilidade tem motivado as mulheres a almejarem um cargo público. “Muitas ainda têm o sonho de cuidar dos filhos e ter tempo para isso, o que demanda segurança financeira e tranquilidade”, afirma. De acordo com Guimarães, carreiras militares como as de policiais e bombeiros têm atraído as concurseiras. “Ainda há discrepância, mas o aumento no número de vagas femininas prova que a sociedade permite cada vez mais que elas exerçam papéis que antigamente eram considerados masculinos.”

Sheila Thurler e Roberta Lussac, ambas de 27 anos, se dedicam integralmente aos concursos desde julho de 2011. Elas sentem a presença feminina nos cursinhos que frequentam, onde são maioria. Roberta acredita que os estudos para a carreira pública atraem pela oportunidade de estabilidade financeira. “Queremos independência para poder estruturar a vida e realizar sonhos, como o de formar uma família”, comenta.

A área de graduação foi outro motivo que levou a bióloga Sheila a estudar para os certames. “São poucas as opções para a nossa área que não os concursos. Então, estou me preparando para os mais gerais e tentarei garantir um emprego público para, depois, me concentrar nas seleções mais próximas à minha formação”, afirma. Ela e Roberta participaram da prova do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no domingo passado e relatam as dificuldades. “Tivemos pouco tempo para estudar disciplinas específicas de direito, que não achávamos que estariam no edital”, conta Sheila.
As duas amigas também comentaram a exigência de teste de virgindade para a liberação de alguns exames. “É completamente desnecessário. Pedir essa comprovação não altera em nada o que de fato precisa ser observado com a avaliação médica”, afirma Roberta. Para Sheila, além de expor a mulher, o edital evidencia o descompasso do concurso com relação às obrigações impostas às mulheres hoje. “É uma mentalidade retrógrada e machista, que não tem a ver com a quantidade de candidatas do sexo feminino hoje em dia.”

Entenda o caso

Item
suspenso


O edital da Polícia Civil da Bahia, também de organização do Cespe/UnB, exigia das candidatas exames ginecológicos considerados invasivos, como colposcopia, citologia e miclofora. As candidatas que comprovassem possuir o hímen íntegro, por meio de atestado emitido por médico com assinatura e carimbo do Conselho Regional de Medicina, estariam dispensadas de fazer tais exames. A medida gerou revolta entre entidades de defesa da mulher. Em 14 de março, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), anunciou a suspensão dos itens que determinavam a exigência no edital.


Saiba mais


Carreiras mais procuradas pelas mulheres  que prestam concursos públicos

Executivo    23,9%
Legislativo    21,2%
Judiciário    44,4%
Carreira Policial    15,2%
Bancos    16%

Fonte: pesquisa feita pelo site Rota dos Concursos

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