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Correio Braziliense

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A saga para legalizar (ou fechar) uma empresa

Formalizar o negócio é um processo lento no Brasil. Iniciativa do governo pretende reduzir de 107 para 5 dias a média de tempo gasto com o processo a partir do próximo ano

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postado em 08/12/2013 19:36

Mariana Niederauer

Gustavo Moreno/CB/D.A Press
Abrir uma empresa no Brasil é uma verdadeira peregrinação. O empresário precisa passar por diversos balcões e preencher formulários quase idênticos em cada um deles. O mesmo vale para o processo de fechamento, que costuma ser ainda mais burocrático, e, muitas vezes, torna-se uma tarefa impossível. Mesmo assim, a formalização é essencial para quem quer montar um negócio de sucesso e o governo promete simplificar o processo no próximo ano.

“Apesar de todas as dificuldades e do ônus trabalhista e tributário, é melhor se formalizar, para não ficar sujeito a multas. Além do que é importante para solicitar crédito em bancos”, ressalta Geraldo Borin, coordenador do curso de empreendedorismo e gestão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele lembra ainda que, sem a formalização, a firma não é reconhecida como uma empresa cidadã e não pode participar de processos de licitação. “Há vários governos que colocam como políticas nos leilões e licitações a prioridade para micro e pequenas empresas”, afirma o professor.

Hoje, no entanto, esse processo não é nada fácil para os empreendedores brasileiros (veja o quadro). O tempo médio para abertura de uma empresa no país é de 107,5 dias de acordo com o ranking do Banco Mundial Doing Business. Nos Estados Unidos, por exemplo, a média é de cinco dias. Nesse mesmo ranking, o Brasil está no 123º lugar em facilidade para se abrir um negócio, atrás de nações como Paquistão, Paraguai e Nigéria. A burocracia compromete, inclusive, a competitividade do país. “O empresariado tem que se preocupar com o sucesso da empresa e com a quantidade de emprego e de renda que pode gerar. Ele não tem tempo a perder e nem deve se preocupar com burocracia”, destaca Luiz Barretto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Menos burocracia
Para facilitar o processo, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República assinou, no mês passado, um acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a criação do Portal Empresa Simples. O investimento será de cerca de R$ 30 milhões e pretende diminuir para cinco dias a média de tempo de abertura de uma empresa no país. De acordo com o ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos, uma plataforma on-line reunirá todos os processos em nível federal, estadual e municipal. A facilidade começará pelo licenciamento. Hoje, todas as empresas precisam passar por vistoria prévia antes de receberem o alvará de funcionamento, mas, segundo o ministro, 90% são de baixo risco ambiental e de vigilância.

No novo sistema, o empresário responderá a um questionário na internet e validará as informações prestadas com a assinatura digital. Automaticamente, as informações serão avaliadas e, se a empresa for considerada de baixo risco, receberá o alvará na hora. Nesse caso, a vistoria será feita depois da abertura — somente as de alto risco terão vistoria prévia. “O portal deve estar pronto em seis meses e vai levar mais cerca de seis meses de implantação em todo o país, pois vamos precisar investir no reaparelhamento das juntas comerciais, que ainda estão num estágio muito atrasado em termos de tecnologia e de processo”, explica Afif.

A proposta se assemelha muito ao que já é usado para o cadastro de microempreendedor individual (MEI), que é todo feito pela internet. Para fechar a empresa, o processo também será menos burocrático, e o encerramento será automático, assim que solicitado pelo empresário. Ele precisará informar apenas onde estão os livros da contabilidade, e o governo terá o prazo de cinco anos para fiscalizar. Caso algum problema seja detectado, a empresa é reaberta para saná-lo. “O nosso esforço é para que aumente a formalização, com a diminuição dos encargos tributários e burocráticos. Quando muito mais gente paga menos, o governo acaba arrecadando muito mais”, observa o ministro. O portal permitirá ainda que o empreendedor deixe disponível o catálogo de produtos e serviços oferecidos para criar um ponto de encontro entre empresas.

No rumo certo
Marcelo Bassul, 26 anos, a mãe Márcia de Oliveira, 53, e a namorada Tatiana Mendes, 33, vão iniciar o processo de formalização da empresa Poá e Tal no início do próximo ano. “Temos planos para 2014 de contratar funcionários para aumentar a produção, vender para lojistas e emitir notas fiscais”, afirma Márcia. Eles começaram a vender peças artesanais para crianças há quatro meses, inspirados na filha do casal, Valentina. O primeiro passo foi registrar a patente de um dos principais produtos, o porta tablet, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). “Nós pesquisamos e não encontramos nada similar. A ideia é patentear para ser um produto exclusivamente nosso”, explica Marcelo. Eles calculam que os gastos com a contratação de um contador para a regularização vão ficar em torno de R$ 1 mil no processo inicial e de R$ 300 por mês. Durante esse período, eles vão buscar ajuda do Sebrae e inspiram-se nas palestras sobre empreendedorismo do grupo Mulher de Negócio.

Nessa fase, o professor Geraldo Borin, da PUC-SP, sugere que o empresário faça um planejamento financeiro detalhado de despesas e receitas para saber em que categoria se encaixará e se será possível se beneficiar do Simples Nacional. Caso o planejamento inicial não se concretize, será preciso pedir o reenquadramento, para diminuir ou aumentar o porte da empresa. “Quem orienta isso é o contador, o ideal é ter a ajuda desse profissional desde a abertura”, sugere. No Brasil, a legislação exige que todas as empresas tenham um contador, a única exceção é o microempreendedor individual. Essa categoria é uma boa alternativa para quem ainda está no começo do negócio. Além de cobrar poucos tributos, garante toda a cobertura previdenciária ao empreendedor.

Facilidades e desafios das franquias
Investir em uma franquia é opção para quem quer ter o modelo de negócio pronto e facilitar o processo de formalização, uma vez que o faturamento e todo o planejamento são entregues completos pelo franqueador. A abertura pode ocorrer entre 60 e 90 dias. No entanto, mesmo com a facilidade do planejamento, as marcas fazem seleções rigorosas dos franqueados e exigem preparação para gerir o negócio.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Camargo, explica que as seleções podem incluir testes psicológicos e práticos em outras unidades e verificação de certidões e de pendências bancárias para garantir a possibilidade de financimento. Hoje, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste e o BNDES oferecem linhas de crédito específicas para a abertura de franquias. Entre as instituições financeiras privadas, Bradesco, HSBC, Santander e Itaú também têm o serviço. O crédito é conferido a juros mais baixos, pois o índice de mortalidade é de apenas 2%. Mesmo assim, o especialista sugere que o empresário tenha de 50% a 60% de capital próprio. Para garantir que a franquia seja de confiança, Camargo sugere que o interessado pesquise no site da ABF — www.portaldofranchising. com.br — e cheque se ela tem algumas licenças. “É preciso fazer uma busca para ver se a empresa não tem restrições e pendências com o Serasa, verificar se tem registro da marca no Inpi e o selo da ABF”, explica.

Marina Oliveira Cavalcanti, 25 anos, tem três franquias da loja Imaginarium em Brasília. A principal motivação para escolher esse formato de empreendimento foi o fato de o modelo de negócio já vir pronto, uma vez que a jovem não tinha muita experiência com o empreendedorismo. “Escolhi essa empresa porque ela tem a minha cara, eu me identifiquei com a marca”, acrescenta. Marina investiu capital próprio para abrir a franquia, cujo custo inicial varia de R$ 220 mil a R$ 350 mil, sem o ponto comercial. O lucro do franqueado fica entre 10% e 12% do faturamento mensal.

O gerente de expansão da marca, Uggo Angioletti, explica que a franquia elabora um plano de expansão e avalia quais cidades podem receber novas lojas. Depois disso, candidato responde um questionário e, antes de ser aprovado, passa por um dia na sede da marca, em Florianópolis, onde conhece todo o processo de produção e acompanha de perto o funcionamento de uma loja. Durante esse período, ele é avaliado e, no fim, um comitê interno dá o aval ou rejeita o candidato. “Também é feita uma análise financeira para avaliar se a pessoas tem capacidade de gerir essa operação, e nós observamos o comportamento. O ideal é ser alguém que pergunte e que demonstre interesse, pois não basta ter dinheiro, é preciso ter o perfil adequado”, detalha Angioletti.

Benefícios
A Lei nº 9.317, de 1996, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte (Simples), que determina um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às empresas que se enquadram nessas categorias em relação a impostos a contribuições.

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