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Comissão da Câmara aprova proposta de renovação de estágio por um ano

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postado em 18/04/2013 16:27 / atualizado em 18/04/2013 16:35

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (17/4), projeto que permite a renovação dos prazos de estágio por mais um ano.

A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08), que estabelece em dois anos a duração máxima de estágio em uma mesma instituição.

O texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 4579/09, do ex-deputado Dr. Pinotti, com as emendas oferecidas pelo relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE). Seis outras propostas que tramitavam apensadas foram rejeitadas.

Auxílio-alimentação
O projeto original ampliava o prazo máximo do estágio para três anos e tornava obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa contratante. A primeira emenda aprovada elimina a obrigação de concessão de auxílio-alimentação. “O aumento do custo do estágio se refletirá em redução de sua contratação, especialmente por empresas de pequeno porte”, argumentou o relator.

“Há que se considerar, também, que nem mesmo para o trabalho assalariado existe legislação que obrigue a concessão de auxílio-alimentação”, complementou. Ele considerou como “excessiva” a concessão desse benefício aos estagiários.

A segunda emenda aprovada exclui a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos e estabelece a possibilidade de renovação por mais um ano. De acordo com o texto, essa prorrogação estará condicionada à análise e à aprovação por parte da instituição de ensino à qual o estudante está vinculado. Segundo o relator, a instituição poderá avaliar se a renovação conduzirá à “melhoria do desenvolvimento do educando”.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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