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IR: profissionais liberais devem informar CPF para evitar divergências

Rascunho pode começar a ser feito a partir de maio

postado em 29/03/2015 07:48

A Receita Federal já anunciou algumas mudanças para a declaração de Imposto de Renda 2016. A Medida Provisória n; 670, válida a partir do próximo mês, reajusta gradualmente as faixas salariais, de 4,5% a 6,5% ; quanto maior a faixa, maior a alíquota e mais imposto o contribuinte vai recolher. Pela MP, ficarão isentos do IR os que tiverem rendimentos mensais de até R$ 1.903,98 ; contra os R$ 1.787,77 da tabela vigente de 2014 a março de 2015. O imposto recolhido a mais nos primeiros meses deste ano não será devolvido. ;Para tornar a tributação mais justa, o governo tem que reajustar as faixas anualmente, acompanhando o ritmo da inflação;, afirma o professor do Ibmec Marcos Melo. Em 2016, o valor do limite de dedução do modelo simplificado aumentará para R$ 16.754,34, com correção de 5,5%.

Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de os profissionais liberais informarem o CPF de cada paciente ou cliente atendido e discriminar os valores recebidos de cada um. Antes, apenas o somatório mensal era exigido. Médicos, dentistas, psicólogos, advogados, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas estão na lista de trabalhadores que devem se adequar à nova determinação ; os clientes já eram obrigados a inserir o CPF dos profissionais e a quantia paga pelos serviços.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirma que ;a exigência deve dar mais agilidade ao cruzamento de informações e possibilitar a liberação mais rápida da declaração do contribuinte que informou os gastos. Assim, ele não cai na malha fina;. A dentista Flávia Neves, 38 anos, avisou aos pacientes da mudança para não deixar de recolher os dados pessoais já na hora da consulta. ;Sempre fiz meu imposto com contador, desde 2000. Agora, com essa medida, estou tendo que aprender como o processo funciona, porque é um pouco complicado fazer o carnê-leão, inserindo o CPF dos clientes e os valores, muitas vezes parcelados;, conta.

Formulário

Mais uma decisão que afeta a vida do contribuinte é a possibilidade de fazer rascunho das transações ao longo do ano, por meio de um programa disponível no site da Receita. O rascunho foi instituído em outubro do ano passado e utilizado por 32 mil pessoas até fevereiro. Mas, de acordo com o Fisco, deve cumprir melhor sua função ao longo deste ano. Como estará aberto a partir de maio, o formulário permitirá que o declarante registre as movimentações, como compra e venda de bens e gastos com saúde, à medida que elas acontecerem. Dessa forma, são evitados erros e esquecimentos. ;O ideal é que, todo mês, a pessoa pegue o extrato bancário e lance no rascunho. Quem fizer isso vai ter uma declaração perfeita, já que o parâmetro maior de fiscalização é o extrato;, garante o especialista Francisco Arrighi, da Fradema Consultores Tributários.

Os dados informados no rascunho poderão ser importados para o programa gerador, mas só depois da declaração do ano anterior, segundo recomenda o Fisco. E cuidado: na hora em que o rascunho é preenchido, uma palavra-chave é gerada e ela será exigida pelo software da declaração de ajuste anual. O leiaute do rascunho tem as mesmas limitações que o do modelo da declaração por dispositivos móveis. A Receita assegura que não terá acesso às informações inseridas no rascunho, já que ele é apenas uma ferramenta de auxílio, não de fiscalização.

Segundo Joaquim Adir, o Fisco continuará investindo em tecnologia nas próximas declarações: ;A Receita está sempre inovando, e em 2016 não vai fugir à regra. Mesmo que não seja lançada nenhuma novidade, continuaremos melhorando o que já está disponível;.

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