postado em 29/04/2008 18:11
HAVANA - A comutação da pena de morte anunciada por Raúl Castro para um grupo de condenados mantém uma moratória em vigor desde o ano 2000 na ilha, interrompida em 2003, em meio ao repúdio mundial, com o fuzilamento de três seqüestradores de uma lancha que pretendiam emigrar para os Estados Unidos.
Raúl Castro, de 76 anos e eleito em fevereiro passado sucessor de seu irmão Fidel, anunciou na segunda-feira (28/04) que um grupo de prisioneiros condenados à morte no país terá suas penas revistas. Afirmou ainda que analisará os casos de um salvadorenho e de um guatemalteco acusados de atentados com bomba em 1997 em Havana.
No entanto, Raúl Castro ressaltou que a decisão não significa que a pena capital foi suprimida do Código Penal. O artigo 29 do Código Penal cubano estabelece a pena capital como "caráter excepcional" que "não pode ser aplicada em menores de 20 anos, mulheres grávidas que cometeram delitos, ou estejam grávidas no momento da sentença".
Moratória a pena capital
A ilha executa por fuzilamento e entre os casos mais conhecidos figura o realizado em 1989 de quatro oficiais, entre eles o herói da guerra de Angola, Arnaldo Ochoa, acusado de organizar uma rede internacional de narcotráfico.
Com as comutações, o governo cubano mantém a moratória sobre a pena capital, decretada no ano 2000 e interrompida três anos depois quando três seqüestradores foram fuzilados para "frear" uma onda de mais de 30 tentativas de seqüestros de aviões e embarcações. Esses fuzilamentos provocaram uma onda de repúdio internacional.
A União Européia (UE) aplicou uma série de sanções contra Cuba, que foram suspensas temporariamente em 2005 e serão revisadas em junho agora. "Mesmo com a pena de morte prevista na legislação, devido às razões específicas explicadas e bastante justificadas, Cuba compreende e respeita os argumentos do movimento internacional que propõe sua eliminação ou moratória", disse Raúl na segunda-feira.
Segundo Raúl, esta decisão foi adotada não "por pressão, mas por um ato soberano em consonância com a conduta humanitária e ética do país que caracteriza a revolução cubana desde o início".
Segundo a Comissão Cubana dos Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), ilegal, mas tolerada pelo governo, a medida beneficiaria em Cuba "cerca de 30 pessoas que aguardam há 10 anos sua execução".