CORREIO BRAZILIENSE

Assunção - O Paraguai apresentou nesta segunda-feira (9/7) uma demanda ao Tribunal Permanente do Mercosul (TPM), com sede em Assunção, contra a sua suspensão como membro do bloco, imposta pelos presidentes de Argentina, Brasil e Uruguai em 29/6, informaram fontes do governo.

A ação "mostra a violação de vários tratados e documentos internacionais", explicou Ernesto Velázquez, um porta-voz da equipe jurídica que realizou nesta segunda-feira (9/7) a apresentação.

A denúncia questiona também a incorporação da Venezuela ao Mercosul sem a ratificação de seu ingresso pelo Congresso do Paraguai. "Há sérios inconvenientes jurídicos. Foram quebradas as normas de direito internacional de igualdade jurídica e de não-intervenção", disse Velázquez em declarações a jornalistas.

O documento, de 60 folhas, cita artigos do Tratado de Assunção (de fundação do Mercosul) e do Protocolo de Ushuaia (de defesa da democracia, assinado em 1996), que, segundo os paraguaios, foram violados por seus sócios.

O advogado disse que o objetivo é protestar contra as supostas violações e obter a reintegração do Paraguai como membro pleno do Mercosul de forma imediata.

O TPM tem sede em Assunção desde 2004 e é integrado por juristas dos quatro países membros.

Os sócios do Paraguai no Mercosul (Argentina, Brasil e Uruguai) resolveram, em uma cúpula realizada na cidade argentina de Mendoza em 29 de junho, suspender esse país do bloco regional até as eleições de abril de 2013, em resposta à destituição do presidente Fernando Lugo uma semana antes.

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Ao mesmo tempo, aprovaram o ingresso da Venezuela como membro pleno, aproveitando o fato de o Congresso paraguaio ser o único a não ter ratificado a adesão venezuelana.

A União Sul-Americana de Nações (Unasul) também suspendeu o Paraguai do mecanismo regional até as eleições de abril do ano que vem.