Agência France-Presse
postado em 08/07/2014 22:54
Montevidéu - A Câmara de Deputados do Uruguai sancionou nesta terça-feira uma lei que proíbe totalmente a publicidade e a exibição de produtos de tabaco - inclusive em centros se venda -, uma medida que endurece a estrita política que começou a ser aplicada no país em 2006, quando foi proibido o fumo em locais públicos.A lei foi aprovada com votos apenas da esquerda governista, com 50 adesões dos 69 legisladores presentes, após uma tensa e breve discussão parlamentar.
"Proíbe-se a exibição dos produtos de tabaco, seus derivados e acessórios para fumar em distribuidores e qualquer outra classe de estandes situados em locais onde se vendam produtos de tabaco", destaca a norma.
[SAIBAMAIS]Enviado ao Parlamento pelo governo de José Mujica em 2013, o texto prevê que nos pontos de venda de tabaco e seus derivados se permita a colocação de uma lista com os nomes das marcas e seus preços ao lado de um aviso do Ministério da Saúde Pública que advirta para os danos causados por seu consumo.
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"Não temos dúvida de que neste conflito de interesses que se dá entre a saúde pública uruguaia e o comércio (...), não duvidamos em nenhum momento em votar pela saúde das pessoas", destacou a deputada governista Ivonne Passada.
O deputado Jaime Trobo, do opositor Partido Nacional, afirmou que as restrições "não se justificam" porque já diminuiu o consumo.
O consumo de tabaco entre a população adulta caiu de 32% em 2006 para 23% em 2011, segundo o Centro de Pesquisas para a Epidemia do Tabagismo (CIET).
As medidas antitabaco impulsionadas pelo ex-presidente socialista Tabaré Vázquez (2005-2010) confrontaram o país sul-americano à gigante do tabaco Philip Morris (PMI).
A empresa apresentou em 2010 uma ação contra o Uruguai por duas medidas antitabaco - a de proibir mais de uma apresentação de uma mesma marca e a de aumentar em até 80% da superfície do maço a advertência para os riscos potenciais do hábito de fumar -, que em sua opinião violam parte do Tratado Bilateral de Investimento entre o Uruguai e a Suíça, onde o PMI tem sua sede.