Agência France-Presse
postado em 06/01/2015 15:02
Bruxelas- A chefe da diplomacia da União Europeia criticou, esta segunda-feira (6/1), o congelamento por parte de Israel da transferência de impostos arrecadados à Autoridade Nacional Palestina (ANP) em represália ao pedido de adesão palestino ao Tribunal Penal Internacional (TPI)."A decisão do governo israelense de bloquear a transferência de impostos arrecadados à Autoridade Nacional Palestina é contrária às obrigações de Israel sob o Protocolo de Paris, de 1994", afirmou Federica Mogherini em comunicado.
A chefe da diplomacia europeia considera que "os últimos passos dos palestinos e dos israelenses podem agravar a já tensa situação na região". "As duas partes devem se abster de tomar medidas que possam constituir um obstáculo a um rápido retorno às negociações", acrescentou.
Mogherini não fez em seu comunicado qualquer referência direta ao pedido da ANP à ONU de aderir ao TPI a fim de denunciar autoridades israelenses à justiça internacional. Tel Aviv reagiu ao pedido palestino com a suspensão da transferência de 127 milhões de dólares.
O Protocolo de Paris sobre as relações econômicas entre Israel e a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) de 1994 estabelece, entre outros pontos, um sistema para a arrecadação de impostos e receitas por Israel para a ANP em território israelense e nos territórios ocupados.
Todo mês Israel deve transferir à ANP esses recursos arrecadados, que são direitos aduaneiros pelas importações palestinas, impostos de renda, previdência social, e seguro médico pagos pelos palestinos que trabalham em Israel, assim como o imposto sobre valor agregado (IVA). A quantia representa a metade do orçamento da ANP.