No fim de janeiro, a Organização Não-Governamental Equality Now divulgou relatório mundial que denunciava leis que discriminam as mulheres em 44 países. Entre as bizarrices que até hoje podem ser encontradas na legislação de cada nação há permissão de estupro, proibição de sair de casa, sequestro sem punição. Em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, a coordenadora de programas da ONG, Tanya Sukhija, reforça: hoje, no mundo, não existe nenhum país que seja ideal em igualdade de gênero. ;Essas leis demonstram enorme desrespeito de governos com mulheres e meninas e impõem a elas os valores mais baixos da sociedade, em todos os lugares;, completa. Isso sem contar países que, em vez de tornar suas leis mais progressivas, adotam novas legislações ainda mais discriminatórias, como é o caso de Mali, que, em 2011, instituiu que a mulher só pode sair de casa com permissão do marido.
No relatório, há 44 países dos mais diferentes lugares do mundo. Há algum que seja pior quanto à igualdade de gênero, em termos de legislação?
Nós não consideramos que nenhuma lei seja melhor ou pior que a outra. Consideramos cada lei que consta no nosso relatório prejudicial para mulheres e crianças, e que nega-lhes direitos iguais e proteção legal.
Há algum país que seja referência em igualdade de gênero?
Nenhum país me vem à mente como tendo um histórico perfeito de proteção aos direitos das mulheres. Muitos ainda têm um longo caminho a percorrer. Mesmo com leis apropriadas que protejam os direitos das mulheres, muitas precisam ser melhor implementadas. No entanto, cerca de metade das denúncias feitas no últimos relatório, há cinco anos atrás, foram revisadas, revogadas ou alteradas. Isso representa um conjunto de 46 leis. A Argentina, por exemplo, em 2012, modificou uma que isentava estupradores de punição, se houvesse algum tipo de acordo com a vítima.
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[SAIBAMAIS]O relatório Works and Deeds marca o aniversário de 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim. Como o mundo mudou nesse aspecto desde então?
O caminho é longo. Nossos relatórios são apenas uma amostra de leis que discriminam e não refletem necessariamente todas as leis discriminatórias no mundo. Por exemplo, o Banco Mundial em 2013 estudou 143 países, e concluiu que 128 deles têm leis explicitamente discriminatórias. A Assembleia Geral da ONU, em 2000, estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as essas leis fossem revogadas, como manda a Plataforma de Pequim. No entanto, já se passaram 10 anos do prazo e ainda há muitas legislações inapropiadas.
A senhora mencionou que, no último relatório, metade das leis foram modificadas parcial ou completamente...
São 46 leis. Certamente é um numero positivo e indica progresso. Podemos atribuir essas mudanças ao trabalho feito pela Equality Now, pelos nossos parceiros e outros grupos de defesa das mulheres.
Quando falamos de discriminação de gênero, países distantes da nossa realidade geralmente vêm à mente. Mas o relatório aborda nações como França, Uruguai, Peru...
Nos nossos relatórios, fizemos questão de ressaltar legislações discriminatórias em todas as regiões. Essas leis estão em todos os lugares e mostram que a discriminação contra mulheres e meninas é um problema mundial.
De todas as leis que vocês expuseram, qual pode ser considerado o maior obstáculo à igualdade de gênero nos dias de hoje? Há alguma lei que deva ser combatida com maior urgência?
Cada uma dessas leis dá às mulheres um status inferior na sociedade. Nenhuma é pior que a outra. Existe uma relação intrínseca entre a lei e outras formas de violência contra a mulher. Cada uma dessas leis tem um efeito cascata que pode contribuir para outras violações de direitos humanos, outras formas de violência.
No Brasil, por exemplo, os chamados crimes contra a honra ainda são comuns, apesar de a lei não permitir isso. De que forma a lei pode efetivamente proteger as mulheres?
O direito é o primeiro passo para a igualdade de gênero. Se as leis são omissas quanto a qualquer direito humano, há uma necessidade explícita que se faça leis que não permitam mais essa violação. No entanto, as leis também precisam ser efetivamente implementadas, governos precisam estabelecer instituições e mecanismos que tenham capacidades e recursos de implementar a legislação.
Como esse relatório pode, então, efetivamente, mudar a realidade?
Esse estudo é uma forma de responsabilizar os governos pelos seus compromissos assumidos na Plataforma de Pequim. Por meio dele e do nosso trabalho, contato com a Comissão da Mulher das Nações Unidas e outras organizações de direitos humanos, cartas para chefes de Estado e cobertura midiática, podemos pressionar governos a mudar a legislação.