Com poderes ampliados após referendo, Erdogan deve seguir no cargo até 2029

Por margem apertada, o presidente Recep Tayyip Erdogan aprova em referendo um pacote de reformas que concentra autoridades em sua mão e lhe abre a possibilidade de seguir no cargo até 2029. Opositores denunciam irregularidades e exigem recontagem dos votos

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postado em 17/04/2017 07:53 / atualizado em 17/04/2017 07:59

Bulent Kilic/AFP
Ignorando os protestos da oposição, o presidente Recep Tayyip Erdogan comemorou ontem a vitória do “sim” no referendo constitucional que deve transformar o sistema parlamentarista da Turquia em um regime presidencialista. Com 99,5% das urnas apuradas, 51,36% dos votos apoiavam a reforma, rejeitada por 48,64% dos eleitores. O resultado garante a ampliação dos poderes do presidente, reduz as competências do parlamento e extingue a figura do primeiro-ministro. Membros de partidos de oposição, que acusam Erdogan de querer instaurar uma ditadura, exigiram a recontagem dos votos. O mandatário, no entanto, deu o debate por encerrado. “Hoje, a Turquia tomou uma decisão histórica. Com o povo, realizamos a reforma mais importante da nossa história”, considerou.

Embora os resultados oficiais devam ser divulgados em 10 dias, o Conselho Eleitoral confirmou a vitória do “sim”, por 24,7 milhões de votos contra 23,5 milhões. A campanha que antecedeu a votação de ontem dividiu a sociedade e despertou preocupações sobre a saúde da democracia turca. Erdogan é alvo de críticas pela intensificação do autoritarismo e pela repressão a opositores. Com a aprovação das 18 emendas constitucionais propostas no referendo, o presidente poderá se candidatar a mais dois mandatos consecutivos. As mudanças abrem caminho para que o líder turco se mantenha no poder até 2029, já que as próximas eleições seriam marcadas para 2019 e o mandato presidencial passaria a ser de cinco anos.

Simpatizantes do presidente e do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), no entanto, defendem que a mudança modernizará o sistema político. Segundo a rede britânica BBC, milhares de governistas reuniram-se em frente à sede do AKP, em Ancara, para celebrar a vitória. “Rezo para que o resultado seja auspicioso. O presidente servirá ao país tendo em mente uma nação, uma bandeira, um Estado”, disse Erdogan.

Oposição
Apesar da demonstração de apoio à reforma, líderes das duas principais forças de oposição — o Partido Republicano do Povo (CHP) e o pró-curdo Partido Democrático dos Povos (HDP) — mantiveram o pedido de recontagem de 37% dos votos, sob a alegação de que 1,5 milhão de cédulas inválidas teriam sido contadas como votos pelo “sim”. Os rivais de Erdogan acusam as autoridades de terem mudado as regras da votação com o processo já em andamento, quando a Comissão Eleitoral decidiu que cédulas sem o selo oficial seriam contabilizadas.

O jornal Cumhuriyet chegou a sugerir que as agências de notícia estatais, que furaram o embargo e começaram a noticiar números antes do fechamento das urnas, manipularam os resultados para dissuadir os opositores de continuar nas filas para votar.

Em paralelo às queixas, os resultados em três grandes cidades mostraram significativa rejeição à reforma. Dados preliminares indicavam que o “não” venceu em Ancara e Istambul, por margens apertadas. Em Esmirna, cerca de 68% dos votantes rejeitaram a proposta.

Horas após o fechamento das urnas, imagens de manifestações contra o resultado em Istambul começaram a ser divulgadas nas redes sociais. Além da reunião de pessoas nas ruas da cidade, vídeos mostravam moradores de prédios batendo panelas, como forma de protesto.

As primeiras reações de líderes internacionais ao resultado do referendo foram cautelosas. Em comunicado conjunto, a chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Federica Mogherini, e o presidente da Comisão Europeia (CE, braço executivo da UE), Jean-Claude Juncker, afirmaram que aguardavam o parecer de observadores internacionais sobre supostas irregularidades. “Em vista do resultado apertado e das amplas implicações das emendas constitucionais, encorajamos as autoridades turcas a buscar o mais amplo consenso possível em sua implementação”, recomendaram.

Memória


Trajetória acidentada
Recep Tayyip Erdogan governa a Turquia desde 2003, quando foi escolhido primeiro-ministro. Após 11 anos no cargo, foi eleito presidente com 51% dos votos. Diferentemente dos antecessores, Erdogan afirmou publicamente que não manteria a neutralidade no cargo e assumiu uma postura mais ativa na política do país.

Membro do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), ele já era criticado, enquanto premiê, por reprimir com violência os protestos de 2013 na Praça Taksim, em Istambul — que começaram como uma manifestação ambientalista e evoluíram para um movimento contra o governo — e ameaçar o secularismo das instituições.

Em junho do ano passado, uma tentativa de golpe militar terminou com 265 mortos e milhares de presos. Erdogan endureceu a perseguição a opositores, fechou jornais e demitiu milhares de funcionários públicos por suposta ligação com o clérigo Fethullah Gulen, acusado de instigar o golpe. Entre os exonerados e presos estavam miliares, acadêmicos e juízes.

Na época, uma multidão tomou as ruas para protestar contra a tentativa de destituir o presidente. Apesar de ter contornado a crise e se mantido no poder, Erdogan intensificou as ações destinadas a afastar ameaças. Além da repressão a opositores, subiu o tom contra aliados ocidentais e chegou a acusar o então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de apoiar a tentativa de golpe.


Analise da notícia - Desafios múltiplos


» Silvio Queiroz

A vitória no referendo de ontem tem desdobramentos internos e externos com os quais Reccep Tayyip Erdogan terá de lidar, agora dispondo de poderes executivos ampliados. No âmbito doméstico, à parte os questionamentos da oposição sobre possíveis irregularidades, a margem relativamente estreita do resultado espelha um país dividido — basicamente, em torno do projeto encarnado pelo presidente, de instituir um regime com forte conteúdo islâmico. Na frente diplomática, o novo modelo político parece destinado a reforçar todas as linhas de resistência da União Europeia (UE) à pretensão da Turquia de aderir ao bloco.

Erdogan e seu partido islamista construíram ao longo dos anos uma base eleitoral sólida. A votação de ontem não foi a primeira em que os adversários viram frustradas as expectativas de derrotá-lo. Mais do que uma hegemonia política uniforme, porém, o que se consolida é um abismo crescente entre a parcela mais cosmopolita da população, concentrada em metrópoles como Istambul e Ancara, e os redutos conservadores das periferias e de cidades menores. É o cenário visto nas praias, onde convivem banhistas (turcas) de biquíni e as que entram no mar cobertas dos pés à cabeça.

Para os vizinhos europeus, na maior parte sócios da Turquia na Otan (aliança militar liderada pelos EUA), o dilema será lidar com um presidente fortalecido em temas como o controle do fluxo de refugiados oriundos principalmente da Síria. Ao mesmo tempo em que tendem a fechar para Erdogan as portas da UE, os governantes do bloco têm pela frente a perspectiva de negociar com ele termos aceitáveis — para ambas as partes — que evitem a chegada em massa de imigrantes.

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