Polônia: presidente veta controversa lei sobre Corte Suprema e magistrados

A reforma da Corte Suprema dava ao ministro da Justiça a autoridade necessária para selecionar os candidatos ao tribunal

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postado em 24/07/2017 08:34 / atualizado em 24/07/2017 11:56

Janek Skarynski/ AFP - 24/7/2017


Varsóvia, Polônia - O presidente polonês, Andrzej Duda, surpreendeu nesta segunda-feira (24/7) e vetou as leis de reforma da Corte Suprema e do Conselho Nacional da Magistratura, denunciadas por seus críticos por reduzir a independência do Judiciário. Agora, ambos os textos serão reenviados ao Parlamento, que precisará de uma maioria de três quintos para adotá-los em sua forma atual. Maioria na Casa, os conservadores do Direito e Justiça (PiS) não têm esse número.

"Esta lei [sobre a Corte Suprema] não reforçará o sentimento de justiça" na sociedade, disse Duda em declaração transmitida pela televisão. Apesar dos protestos que tomaram as ruas do país, o PiS impôs sua maioria no Congresso, na semana passada, para aprovar essas reformas. O presidente deveria vetá-las, ou ratificá-las.

A reforma da Corte Suprema dava ao ministro da Justiça a autoridade necessária para selecionar os candidatos ao tribunal. "Não temos por tradição que o procurador-geral [que também é o ministro da Justiça] possa interferir no trabalho da Corte Suprema", alegou Duda. "Essa lei não vai reforçar o sentimento de justiça" na sociedade, insistiu, ressaltando que as reformas "devem ser retificadas".


Milhares de pessoas foram às ruas em todo país nos últimos dias contra as mudanças, considerando que deixariam o sistema judiciário nas mãos do poder político. Alguns aspectos da lei sobre a Corte Suprema são considerados inconstitucionais pela oposição, assim como por organizações de magistrados, União Europeia (UE) e Estados Unidos.

As polêmicas leis sobre o Poder Judiciário foram aprovadas em 12 de julho no Parlamento polonês. A primeira determina que os parlamentares seja responsáveis por nomear os membros do Conselho Nacional da Magistratura, enquanto a segunda modifica o regime dos tribunais de Direito comum. Com isso, seus presidentes passariam a ser nomeados pelo ministro da Justiça.

O PiS alega que essas reformas são indispensáveis para racionalizar o sistema judiciário e combater a corrupção. O partido chegou ao poder em outubro de 2015 e promoveu várias reformas radicais. Algumas - entre elas a da Corte Suprema e a da mídia estatal - são bastante criticadas pela Comissão Europeia.

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