Espanha não reconhecerá Constituinte venezuelana sem amplo consenso

A informação é do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação espanhol

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postado em 30/07/2017 22:32

O governo da Espanha anunciou neste domingo (30/7) que não reconhecerá na Venezuela "uma Assembleia Constituinte que não seja resultado de um amplo consenso nacional, eleita conforme as regras democráticas de voto universal livre, igualitário, direto e secreto".

A informação é do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação espanhol em uma nota enviada à Agência EFE pelo Escritório de Informação Diplomática, na qual acrescenta que, por esse motivo, a Espanha "não poderá reconhecer nem dar validade aos atos jurídicos emanados desta Assembleia Constituinte".

"A Espanha lamenta que o governo da Venezuela tenha decidido seguir em frente com um processo constituinte que não é aceito pela maioria dos venezuelanos e que viola princípios democráticos essenciais", diz a nota.

Ela acrescenta que "o governo espanhol condena os atos de violência e represália que provocaram vários mortos nas últimas horas, que se somam aos mais de 100 venezuelanos falecidos em protestos gerados pela deterioração da situação política e econômica, e a favor da democracia na Venezuela".

Na visão do governo espanhol, "a Assembleia resultante da votação de hoje não representa a vontade majoritária dos venezuelanos, não tem atribuições, conforme a Constituição, faculdades legislativas que correspondem à Assembleia Nacional, e não é a solução para os graves problemas de enfrentamento político e crise humanitária que assolam o país".

"A Espanha pede mais uma vez ao governo venezuelano que inicie um processo sincero de negociação com as instituições democráticas legítimas e constitucionais da Venezuela, como a Assembleia Nacional, e que permita um amplo acordo que respeite o marco constitucional e garanta a separação de poderes, os direitos humanos e a democracia", continua o comunicado.

O ministério acrescentou que o governo espanhol estudará "juntamente com seus parceiros da União Europeia e países amigos da região, as medidas adicionais que possam ser efetivas para promover uma restauração da institucionalidade democrática e constitucional na República Bolivariana da Venezuela".
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