Agência France-Presse
postado em 06/09/2017 19:04
O governo separatista da Catalunha assinou nesta quarta-feira (6/9) à noite o decreto convocando um referendo de autodeterminação para 1; de outubro, após o Parlamento aprovar uma lei permitindo esta ação, considerada por Madri como inconstitucional e que tentará impedir com todo o seu arsenal jurídico.
O texto foi assinado pelo conjunto do gabinete para marcar sua união diante das ameaças de processo judicial que pesam contra seus membros. Após uma tensa sessão que durou 11 horas, a lei foi aprovada com os 72 votos da maioria separatista da Câmara e 11 abstenções.
Grande parte da oposição, que denunciou a ilegalidade da votação, se ausentou, não sem que antes alguns dos deputados deixassem em suas cadeiras bandeiras da Espanha e da Catalunha juntas. Uma vez aprovada a lei, os deputados separatistas iniciaram uma salva de palmas e cantaram o hino regional. Agora o governo catalão deve assinar o decreto para convocar o referendo para 1; de outubro, ignorando os autos judiciais que o proibiram.
Com isso, irão perguntar aos catalães se querem que esta região de 7,5 milhões de habitantes (16% da população espanhola) se converta em um "Estado independente em forma de República". Mas deverá superar o contra-ataque jurídico do governo espanhol, que o rechaça reiterando ser inconstitucional, como a Justiça determinou.
[SAIBAMAIS]"Tentamos desde o início" que fosse um referendo acordado com Madri, mas "não foi. Não porque estivesse proibido, mas pela falta de oportunidade política do Estado espanhol", explicou Lluís Corominas, chefe do grupo parlamentar "Junts pel Sí" ("Juntos pelo Sim"), à frente do governo catalão.
Para ele, os catalães sofreram "menosprezos, ataques à nossa competência, discriminação sistemática em nível econômico e cultural", assinalou. Internacionalmente, "ninguém apoiará um movimento ultranacionalista que quer fissurar a quarta potência da União Europeia", disse Xavier García Albiol, deputado do conservador "Partido Popular", que governa a Espanha.
Inés Arrimadas, líder do principal partido opositor na Catalunha, "Ciudadanos", anunciou que a sua organização impulsionará uma moção de censura para tentar convocar eleições regionais antecipadas.
Recursos legais
O governo central já anunciou ao meio-dia um recurso ante o Tribunal Constitucional para que "declare nulos e sem efeitos os acordos adotados" que permitiram este debate no Parlamento catalão. Em poucas horas, espera-se que atue novamente para impugnar esta lei.
O tribunal constitucional, que já declarou a consulta como ilegal, poderia começar a estudar os recursos na quinta-feira, indicou à AFP uma fonte da corte. Paralelamente, a Procuradoria anunciou que vão entrar com uma ação "por desobediência" contra a presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, e outras autoridades da Câmara.
A Catalunha vive desde 2010 um surto de "febre separatista", em parte alimentada pela crise e pelo sentimento de ter sido tratada injustamente pelo Estado central. A anulação parcial naquele ano pelo Tribunal Constitucional de um Estatuto que desde 2006 outorgava novas competências à região e o título de "nação" foi o estopim.
Uma vez no poder em 2015, os separatistas prometeram impulsionar a independência da região, que tem cultura e língua próprias e representa 20% do PIB da Espanha. O governo central prometeu novos investimentos na região, mas sem ceder no essencial: a exigência de organizar a consulta que permitisse aos catalães decidir o seu futuro, assim como os escoceses em 2014.
Buscando apoio político diante do desafio separatista, Rajoy se reunirá na quinta-feira com o chefe do "Partido Socialista", Pedro Sánchez, e do "Ciudadanos", Albert Rivera, os dois contrários ao referendo.
Cansaço e divisão
A opinião pública catalã está dividida e o debate, muito presente nos meios de comunicação e nas conversas, chegou a separar famílias. Porém, mais de 70% dos catalães querem uma consulta que acabe com esta questão de uma vez por todas.
"Votar, seja sim ou não, é um passo muito importante, um salto à frente para demonstrar que somos nós quem decidimos o que queremos fazer", comentava Ramon Sanmartín, um engenheiro industrial de 67 anos, enquanto passeava pelo parque da Ciutadella, onde fica o Parlamento.
Em 9 de novembro de 2014, o Executivo catalão organizou uma consulta, não vinculante mas também proibida pela Justiça, da qual participaram 2,3 milhões de pessoas (de um eleitorado de 6,3 milhões), dando uma ampla vitória ao "sim".
Esta nova tentativa ocorre poucas semanas depois dos atentados extremistas que atingiram a Catalunha e deixaram 16 mortos e mais de 120 feridos, em 17 e 18 de agosto.