Macron assina controversa lei antiterror na França

A nova lei, que incorpora ao direito comum algumas medidas excepcionais do estado de emergência, instaurado pela França após o atentados terroristas de 2015 (130 mortos), foi aprovada pelo Parlamento, apesar das críticas dos defensores das liberdades civis

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postado em 30/10/2017 15:58

O presidente da França, Emmanuel Macron, assinou nesta segunda-feira (30/10) uma controversa lei antiterrorista que atribui às autoridades poderes permanentes para revistar residências, fechar locais de culto e restringir a movimentação de supostos extremistas.



A nova lei, que incorpora ao direito comum algumas medidas excepcionais do estado de emergência, instaurado pela França após o atentados terroristas de 2015 (130 mortos), foi aprovada pelo Parlamento, apesar das críticas dos defensores das liberdades civis.

"Esta lei nos permitirá por fim ao estado de emergência a partir de 1º de novembro e seguir garantindo a segurança dos nossos cidadãos", disse Macron, que assinou a lei em seu gabinete no Palácio do Eliseu, diante de câmeras de televisão.

O presidente de 39 anos indicou que esta lei poderia entrar em vigor na terça-feira, mas o Eliseu informou que será preciso esperar que o estado de emergência expire na meia-noite de quarta-feira para que a nova lei comece a ser aplicada.

A nova legislação antiterror encontrou pouca resistência em um país traumatizado pela onda de ataques extremistas, apesar das muitas críticas de que esta socavaria as liberdades civis.

Cinquenta e sete por cento dos franceses são favoráveis a esta lei, segundo uma pesquisa recente, embora 62% reconheçam que favorecerá uma "tendência a deteriorar as liberdades".

A lei foi severamente criticada pela esquerda radical e por organizações de defesa dos direitos humanos porque, sustentam, viola a presunção de inocência e o respeito à vida privada.

 

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Também foi criticada por especialistas da ONU. "Perenizar, mediante este projeto de lei, os poderes de emergência ameaça gravemente a integridade da proteção dos direitos na França", advertiu recentemente uma delas, a irlandesa Fionnuala Ní Aoláin.

Ao contrário, alguns setores da direita e da extrema direita a consideram 'branda' demais.

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