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Publicação: 01/02/2012 10:43 Atualização:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerram o recesso nesta quarta-feira (1º/2) e voltam ao trabalho com diversos assuntos de grande repercussão política na pauta de julgamento.
Um dos processos ao qual os ministros deverão se dedicar é o do mensalão. A ação tramita na Suprema Corte desde 2005 e aguarda a conclusão do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski deverá revisar as 50 mil páginas dos autos, antes de levá-los a plenário.
A Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com processos na Justiça, também deverá entrar na pauta do STF. Até o momento, há dois votos favoráveis à constitucionalidade da nova lei: o do relator, Luiz Fux, e o do ministro Joaquim Barbosa. Entretanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a votação.
Outro tema que deverá ser analisado pelos ministros é o que prevê a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A ação, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), tramita no STF desde 2004.
A competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir processos disciplinares contra juízes antes de as corregedorias locais serem provocadas também será analisada pelos ministros da Suprema Corte.
O STF deverá também analisar ações de indenização referentes à correção em cadernetas de poupança influenciadas pelos planos econômicos do país nas décadas de 80 e 90. As ações pedem o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança.
Um dos processos ao qual os ministros deverão se dedicar é o do mensalão. A ação tramita na Suprema Corte desde 2005 e aguarda a conclusão do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski deverá revisar as 50 mil páginas dos autos, antes de levá-los a plenário.
A Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com processos na Justiça, também deverá entrar na pauta do STF. Até o momento, há dois votos favoráveis à constitucionalidade da nova lei: o do relator, Luiz Fux, e o do ministro Joaquim Barbosa. Entretanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a votação.
Outro tema que deverá ser analisado pelos ministros é o que prevê a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A ação, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), tramita no STF desde 2004.
A competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir processos disciplinares contra juízes antes de as corregedorias locais serem provocadas também será analisada pelos ministros da Suprema Corte.
O STF deverá também analisar ações de indenização referentes à correção em cadernetas de poupança influenciadas pelos planos econômicos do país nas décadas de 80 e 90. As ações pedem o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança.
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Esta matéria tem: (7) comentários
Autor: RAIMUNDO FARIAS
A aprovação da Lei da Ficha Limpa é uma questão de honra para a sociedade brasileira. Caso a Suprema Corte do Brasil não aprove será um verdadeiro golpe à Nação Brasileira. Raimundo Farias | Denuncie |
Autor: RAIMUNDO FARIAS
A competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir processos disciplinares contra juízes antes de as corregedorias locais é de fundamental importância, pois essas corregedorias não têm poder moral/politico para apurar os malfeitos reginonais. Haja vista o que ocorre atualmente. Raimundo Farias. | Denuncie |
Autor: RAIMUNDO FARIAS
Caso o STF não aprove a Lei da Ficha Limpa, certamente ficará na história como uma Corte que protege pessoas de má índole. Creio que caso a essa Lei não seja aprovada, toda a sociedade brasileira ficará frustrada e penalizada. Raimundo Farias | Denuncie |
Autor: carlos kOURE koure
Se tirar o poder do CNJ aí o Senado vai votar uma emenda devolvendo o poder de apurar irregularidades, doe em quem doer! Chega de corrupção também no Judiciário! | Denuncie |
Autor: Moacir Lana
Justiça Injustiçada..BRASIL. | Denuncie |
Autor: Andre Santana
É visível que os resultados desses casos dará em pizza. Isso porque o Judiciário está muito corrompido pelos políticos. Sugiro que leiam a entrevista da Eliana Calmon na revista Veja: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/eliana-calmon/ . O judiciário e os políticos trocam favores entre si. | Denuncie |
Autor: dimas moreira
Os ministros do STF e outros são indicados pelo legislativo e nomeados pelo executivo. Assim, o que o povo pode esperar do judiciário ao julgar temas nos quais o executivo, o legislativo e quase sempre o próprio judiciário, são partes interessadas? | Denuncie |