postado em 18/05/2008 08:39
Os cinco imóveis administrados pelo Ibama integram a reserva técnica formada pelos apartamentos e casas que não foram comprados por servidores no governo Fernando Collor. Foi elaborada uma legislação específica (Lei 8.025/1990) com critérios para a ocupação desse patrimônio. Em 1990, foram vendidos, com financiamento da Caixa Econômica Federal, 9,6 mil imóveis ocupados legalmente por servidores da União. O objetivo da venda foi o corte de despesas de manutenção dos apartamentos e casas funcionais.No Executivo, essa reserva é destinada a ministros de estado, ocupantes de cargos comissionados (DAS 4, 5 e 6) e de natureza especial (CNEs). A Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas administram os imóveis funcionais ocupados pelos seus servidores. Os imóveis residenciais de propriedade de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e entidades controladas direta ou indiretamente pela União são administrados pelas entidades a que pertencem.