postado em 16/06/2008 19:17
Em meio às irregularidades encontradas pela CPI dos Cemitérios da Câmara Legislativa, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um projeto de lei (PL) que prevê a regulamentação da atividade funerária e da administração dos cemitérios. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16/06), estabelece normas para os estados e municípios passarem concessões e permissões para empresas administrarem cemitérios.
De acordo com o projeto, as funerárias estarão obrigadas a divulgar os preços de seus serviços. O PL também proíbe a instalação de funerárias em distâncias menores que 500 metros de locais como hospitais e asilos. Já as unidades hospitalares terão a obrigação de revelar uma lista com os nomes e telefones de todas as funerárias da localidade. A idéia é poupar familiares do assédio de funcionários dessas empresas. O texto também prevê a proibição do monopólio nas concessões. Um exemplo desta prática acontece no DF, onde todos os seis cemitérios são administrados pela Campo da Esperança Serviços Ltda. Autor da proposta, Rollemberg lembra que a aprovação da matéria faria com que a concessão dos cemitérios de Brasília fosse revista.
Para o deputado federal, as inúmeras irregularidades encontradas pela CPI dos Cemitérios - como a localização de ossadas despejadas em locais irregulares, o reaproveitamento de caixões já utilizados e o preço abusivo praticado pelas funerárias - são fatores que levam a crer que as práticas cometidas no DF possam acontecer em todo o Brasil. ;A situação exposta não se resume ao Distrito Federal. O problema só foi identificado porque houve uma minuciosa investigação parlamentar. Há fortes indícios de que exista uma máfia do setor, que envolve cemitérios, agentes funerários e o Poder Público. Não podemos deixar como está. A questão está em debate e agora é preciso estabelecer um marco legal para o assunto;, destaca Rollemberg.
O projeto de lei, que ainda não tem previsão para ser apreciado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, estabelece também o percentual mínimo de 10% para o valor de repasse das concessionárias dos cemitérios para o poder público. Segundo a assessoria do deputado, o repasse da Campo da Esperança ao Governo do Distrito Federal (GDF) não chega a 5%. Quanto aos sepultamentos sociais, a proposta fixa em 20% a cota mínima de enterros gratuitos que os cemitérios terão de realizar mensalmente.
Autor do requerimento que pediu a criação da CPI dos Cemitérios na Câmara Legislativa, o deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT) considera essencial uma legislação específica para reger o setor. O parlamentar, no entanto, alerta que é fundamental que uma eventual norma estabeleça a proibição da retirada de ossadas em qualquer instância. Segundo Reguffe, uma legislação distrital permite que, passados cinco anos do enterro, as ossadas sejam removidas do jazigo e exumadas em outra área.
A CPI já constatou ocasiões de sepultamentos sociais em que os ossos foram removidos ;para que a área fosse reutilizada;. De acordo com o texto do projeto de Rollemberg, todo e qualquer tipo de exumação só pode ser feita mediante autorização judicial - o que afastaria a possibilidade de ossadas serem removidas por iniciativa dos cemitérios.
Cassação
Reguffe defendeu publicamente, nesta segunda-feira, a cassação da concessão da empresa Campo da Esperança. Nesta terça-feira (17/06), ele formalizará o pedido em reunião da CPI. ;Defendo a cassação, baseado no fato de que a empresa não está prestando serviço público satisfatório. Houve remoções criminosas de ossadas, além de outras inúmeras irregularidades já constadas pela CPI;, avisa o distrital. O parlamentar afirma que, se houver rompimento de contrato por algum meio que não seja a cassação da concessão, a empresa poderá receber uma ;indenização milionária;.