postado em 01/07/2008 22:06
Um dia após a confirmação do veto à emenda que cria o benefício previdenciário para casais de servidores homossexuais no DF, as pressões ao GDF começam a surgir. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já anuncia uma grande manifestação marcada para a próxima quinta-feira (10/07) em frente à sede do governo, em Taguatinga. O ato deverá contar com a presença de servidores e grupos simpatizantes à causa gay. O governador, no entanto, ainda não confirmou se irá receber os manifestantes, que deverão apresentar uma carta de repúdio ao veto.
As articulações para derrubar o veto do governo deverão começar na tarde desta quarta-feira (2/07). Entidades ligadas ao movimento GLBTT participarão de uma reunião com o Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, no Ministério Público do DF. O encontro está marcado para 15h.
A emenda barrada pelo governador José Roberto Arruda faz parte da proposta que cria o Instituto de Previdência do DF. O projeto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (1º/07). A única restrição recaiu sobre a emenda que criava o benefício aos servidores do mesmo sexo. A iniciativa foi apresentada pela bancada do PT na Câmara Legislativa e contemplava funcionários do Executivo, Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF.
Líder da oposição na Câmara Legislativa, o deputado Cabo Patrício já ensaia o discurso para o retorno das atividades no legislativo local. Mesmo no primeiro dia do recesso parlamentar, o distrital conversou com alguns colegas de bancadas sobre a polêmica. ;A derrubada do veto estará entre nossas prioridades. Vamos buscar resolver esse impasse ainda na primeira semana após o recesso;, garantiu.
A decisão do governo ganhou forças após o recomendação da Procuradoria-Geral do DF, que recomendou o veto alegando inconstitucionalidade na emenda apresentada pelo PT. O procurador geral, Túlio Arantes, argumentou que a proposta só poderia ter sido encaminhada pelo governador Arruda, já que trata de aumentos nos gastos do governo e pagamento aos servidores.
O argumento promete ser questionado pela presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga. Segundo ela, ainda não foi comprovado que o benefício causaria impacto nas contas do governo. ;Não estamos interessados na discussão moral sobre o tema. Queremos discutir de forma precisa e mostrar que é possível oferecer o benefício;, diz ela.
O GDF afirmou por meio da assessoria de imprensa que os estudos sobre a viabilidade da emenda deverão começar na próxima semana. Um grupo deverá ser montado para analisar os aspectos legais e financeiros da criação do benefício. Caso o governo se manifeste favorável à proposta, uma nova emenda deverá ser encaminhada à Câmara Legislativa em agosto.
O que diz o projeto
- Estende a casais homossexuais todos os benefícios previdenciários previstos na união heterossexuais.
- Não estão incluídos no sistema ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o órgão que trabalham.
- Parceiros gays serão considerados dependentes e poderão receber pensão em caso de morte do companheiro, calculado com base no salário.
- São considerados companheiro ou companheira a pessoa que mantém união estável com o servidor.
- A pensão poderá ser requerida até cinco anos depois do início da vigência da lei, desde que o parceiro ou parceira gay comprove a existência de relacionamento.