postado em 08/07/2008 10:20
O governador José Roberto Arruda (DEM) se comprometeu a elaborar em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) o projeto que estenderá a servidores gays os benefícios previdenciários. Arruda discutiu o assunto com a presidente da entidade, Rejane Pitanga, e com o presidente regional do PT, Chico Vigilante, no Centro Administrativo de Taguatinga, o Buritinga, na tarde desta segunda (07/07). Prometeu que o texto será preparado até o fim do mês para ser encaminhado à Câmara Legislativa em agosto, depois do recesso parlamentar.
Na semana passada, Arruda vetou a emenda da bancada do PT que garantiria em caso de morte do servidor homossexual o pagamento de pensão a seu parceiro, desde que se comprove a relação estável do casal. O governador se baseou em parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, segundo o qual a proposta é inconstitucional porque partiu de deputados distritais. A tese é de que há vício de iniciativa, já que a Câmara aprovou regras que criam despesas extras relacionadas a servidores públicos. ;Não avaliamos que a proposta aprovada pela Câmara seja inconstitucional, mas ficamos satisfeitos com o compromisso do governador;, afirma Rejane Pitanga.
Ao vetar a emenda, Arruda acabou suspendendo todo tipo de pensão no sistema previdenciário do Distrito Federal, já que o benefício para casais do mesmo sexo foi incluído no artigo da lei referente aos cônjuges. Por isso, o governador teria de enviar, de qualquer forma, um projeto à Câmara Legislativa para detalhar o assunto. Pelo acordo com a oposição, a CUT e os distritais do PT vão ajudar na elaboração do texto, junto com o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel. Na próxima quinta-feira, Arruda receberá representantes dos movimentos GLBT e a deputada distrital Érika Kokay (PT), para tratar do tema.