postado em 22/09/2008 16:36
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender o prazo prescricional e o processamento da ação penal contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), acusado de ordenar despesa não autorizada por lei e pela prática de ato de ofício contra disposição expressa da lei para satisfazer interesse pessoal.
O ministro Paulo Gallotti decidiu que não é necessária a expedição de novo oficio à Assembléia Legislativa do Estado, que se pronunciou contra o pedido de processamento da ação penal.
Gallotti havia encaminhado, em novembro do ano passado, ofício à Assembléia solicitando autorização para processar, a pedido do Ministério Público Federal, acusação contra o governador e contra o ex-governador Roberto Paulino (PMDB).
De acordo com a Procuradoria, Cunha Lima e Paulino teriam utilizado recursos que seriam destinados a pagamento de sentenças judiciais para cobrir outras despesas. As infrações teriam ocorrido nos exercícios de 2002 e 2003.
O governador também é acusado de ter autorizado remanejamento orçamentário de maneira genérica, o que afastaria o controle das demonstrações financeiras e inviabilizaria a inclusão dos valores na rubrica de restos a pagar.