Garibaldi compara MP à ditadura

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postado em 23/10/2008 08:47

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), aproveitou a comemoração, no Palácio do Planalto, dos 20 anos da Constituição para afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza alguns artifícios da ditadura para legislar. Recorrente, o peemedebista aproveitou para reforçar a crítica ao que chama de excesso da edição de medidas provisórias. ;Não vou cometer a indelicadeza de cobrar nada do presidente da República no que diz respeito às medidas provisórias. Mas creio que as medidas provisórias não têm nenhuma diferença, pelo menos em seus efeitos, dos chamados decretos-leis da ditadura;, afirmou Garibaldi, criando uma situação constrangedora até para os convidados. O ex-deputado constituinte Egídio Ferreira Lima protestou de seu assento gritando: ;Isso é um erro de vossa excelência;. Garibaldi interrompeu o discurso e saudou-o, mas continuou com o libelo anti-MP, um de seus preferidos. ;Em vez de cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vou cobrar do Congresso. Cabem a nós, parlamentares, modificar o atual texto no que diz respeito às medidas provisórias;, afirmou o peemedebista. ;Não sei se estou sendo ousado, mal-educado, mas estou sendo autêntico, não estou sendo hipócrita.; O presidente do Senado citou que, de 120 sessões legislativas no ano passado, não houve deliberação em 68 delas por conta do trancamento da pauta por MPs. Ele classificou esse cenário de inconcebível. A iniciativa de Garibaldi irritou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para ele, o momento da crítica foi inadequado. ;Estamos aqui para homenagear a Constituição e aquele processo histórico;, afirmou o petista. Chinaglia ressalvou apenas ser defensor da idéia de mudar a maneira como as medidas provisórias trancam a pauta do Congresso. E reconheceu a importância do instrumento para o governo. O petista lembrou que a proposta de emenda constitucional das MPs está pronta para ser discutida no plenário da Câmara. Garibaldi usou a maior parte do discurso para atacar as medidas provisórias. Quando tratou da Constituição, também foi afiado. Disse ser um ;absurdo; ainda haver um vácuo jurídico em relação aos artigos da Carta por falta de regulamentação por lei complementar. Ouça áudio com Garibaldi Alves Cerimônia Lula ignorou as críticas do senador ao discursar e encerrar a cerimônia no Planalto. O presidente preferiu limitar-se a elogios aos constituintes para descontrair o clima desconfortável deixado por Garibaldi, que o antecedeu. Disse que, diante da cobrança do senador pela agilização da regulamentação dos artigos da Constituição, já existe na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), e relatada por João Paulo Cunha (PT-SP), para tratar do tema. ;Atendendo a um apelo do Garibaldi, já está constituída uma comissão para a regulamentação dos artigos da Constituinte de 1988. Nunca um governo atendeu tão rapidamente a um apelo do presidente do Senado;, disse o presidente arrancando risadas dos convidados. Nos breves 15 minutos de discurso, foi o único momento que Lula dirigiu-se ao senador peemedebista. A solenidade no Palácio do Planalto teve também a presença o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), vice-presidente da Assembléia Constituinte; do relator da Constituição, Bernardo Cabral; e de Tito Henrique da Silva Neto, filho do deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia, que morreu em 1992. Ouça o discurso do presidente Lula durante solenidade de comemoração dos 20 anos da Constituição Parte 1 Parte 2 Parte 3