postado em 06/11/2008 09:37
O governo vem pressionando parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para ignorar a lista do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta as obras com indícios de irregularidades graves que não deveriam receber recursos orçamentários no próximo ano. Das 54 obras que podem ser atingidas, 22 são do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Parlamentares do comitê responsável por analisar as informações do TCU na Comissão de Orçamento já admitem retirar obras da lista, mesmo que estejam sob suspeita.
"Os técnicos do TCU são mais detalhistas. Nós somos agentes políticos, queremos ver o resultado final do produto", disse o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), coordenador do grupo.
O comitê tem dez parlamentares, a maioria do PP, do PR e do DEM, dos quais pelo menos seis têm a mesma opinião do coordenador. São eles que irão decidir se a comissão deve ou não seguir à risca o que recomenda o TCU. Aceitar a sugestão do tribunal significa paralisar parte ou integralmente 54 obras, das quais 22 são do PAC. No grupo de 54 obras, estão 21 do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes).
"Parar uma obra é loucura. Não acredito que ninguém desse país queira pagar o ônus político de paralisar obras estruturantes. Nunca tinha se botado o dedo nessa ferida, mas nós vamos colocar", disse o deputado José Guimarães (PT-CE).
Indícios
Tradicionalmente o comitê segue o que recomenda o Tribunal de Contas da União e não disponibiliza verbas para as obras consideradas com irregularidades graves.
Na definição da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), obras com indícios de irregularidades graves são aquelas "que podem causar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros ou ensejar a nulidade do procedimento licitatório ou do contrato".
Técnicos do tribunal consideram temeroso o Congresso ignorar essas informações para agir politicamente ou pressionado por empreiteiras.
O ministro Ubiratan Aguiar disse que o TCU é criterioso na elaboração da lista e que "será uma decisão política" do Congresso não seguir a recomendação do tribunal. "Toda vez que apontamos uma obra é porque temos consciência de que fatos mais graves podem acontecer." A lista do TCU começou a ser elaborada em 1995, quando veio à tona o escândalo do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, que levou à prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto. Foi uma solução encontrada à época para evitar a inclusão de verbas para obras consideradas suspeitas de terem irregularidades.
DNIT
O diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot, é um dos que pressionam o Congresso. Ele procurou o comitê na semana passada e pediu que suas obras sejam liberadas. Sua meta é garantir recursos para, pelo menos, 16 delas.
"Tem muitas obras que são paralisadas por questionamentos sobre 8% ou 12% do valor da obra, são questões pequenas perante o global da obra. Defendo que se permita a continuidade de algumas obras mediante as empresas apresentarem seguro, uma caução de que as irregularidades serão sanadas", disse o diretor do departamento à Folha. Sobre se essa é um posição só do DNIT, ele afirmou: "O governo está interessado em resolver isso como um todo."