postado em 07/11/2008 09:07
A idéia do Palácio do Planalto de priorizar a aprovação da fidelidade partidária no Congresso e chamar isso de reforma política vem causando desconforto até na base aliada. A estratégia dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, é vista com desconfiança e classificada de pouco ousada.
O porta-voz da insatisfação é o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado João Paulo Cunha. Defensor de amplas mudanças no sistema político e do engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas articulações, ele está cético em relação às intenções do Planalto.
O relator acredita que quando a proposta estiver na ordem do dia, haverá maior engajamento das figuras do governo. Apesar disso, critica a atual posição ecoada do governo. ;É uma pobreza muito grande limitar a reforma política somente à fidelidade partidária. Temos que fazer uma ampla mudança em todo o sistema político.;
A reforma, acredita, deve ser pautada com ;ousadia; e envolver o presidente nas articulações. Lula teria capital político suficiente para bancar as alterações no sistema político e amainar resistências impostas, pelo menos, por aliados. O obstáculo maior, no entanto, é a fidelidade partidária como está posta. Ela atende aos interesses de quem comanda o Executivo e do sistema de cooptação de parlamentares da oposição para a base aliada e há poucos interessados na real mudança disso.
Sob a máscara de fidelidade, a proposta abre uma janela que permite o troca-troca de partidos. Um ano e um mês antes da eleição, o político poderá mudar de legenda para concorrer a outro cargo desde que não seja o que ocupa. A fidelidade já foi aprovada pela CCJ da Câmara.
Resistência
Satisfeito, o Planalto poderá relegar ao segundo plano propostas como cláusula de barreira, votação em lista fechada, inelegibilidade e até financiamento público de campanha. As resistências ao uso exclusivo do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas campanhas, no entanto, têm diminuído no Congresso.
João Paulo Cunha pretende apresentar sua visão da reforma política à CCJ da Câmara somente depois de votada a medida provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem instituições financeiras em dificuldades, da qual também é relator.
Como a MP é mais urgente diante da crise internacional, o deputado afirma que a reforma política está em compasso de espera. ;A reforma política não tem prazo e é preciso ser discutida amplamente;, afirmou.
Apesar disso, alguns pontos de seu relatório vazaram. Em encontro com parlamentares aliados, o petista disse estudar aglutinar as eleições para os 513 deputados e 81 senadores em um só pleito. Além de acabar a reeleição e fixar todos os mandatos eletivos em cinco anos. João Paulo também quer extinguir a figura de suplentes de senador e de deputado.
Visões de um projeto
Fidelidade partidária
- Os políticos poderão trocar de partido, no período de 30 dias, um ano e um mês antes da eleição. Essa é a idéia com mais fôlego dentro do governo pois atenderá ao desejo de manter a cooptação de parlamentares.
Lista fechada
- O eleitor deixa de votar nominalmente no candidato e vota só no partido. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de registro dos candidatos. Essa é considerada a iniciativa mais sensível e, pelo governo, se aprovada, valeria para daqui duas ou três eleições.
Financiamento
- As campanhas serão abastecidas com dinheiro do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral. Não está necessariamente vinculada à proposta da ;lista fechada; e tem um pouco mais de aceitação dos parlamentares.
Inelegibilidade
- Impede o político que tiver alguma condenação de concorrer a uma vaga eleitoral. A proposta inclui, entre outros, crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro e o tráfico de entorpecentes.
Cláusula de barreira
- Estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos políticos exerçam mandatos nas câmaras de deputados, estaduais e distrital. Essa proposta é rejeitada pelos partidos menores, como PSB e PCdoB, por temerem ficar sem representação.