postado em 11/11/2008 10:54
Autoridades dos Três Poderes da União defenderam nesta segunda-feira (10/11), em evento promovido pela CGU (Controladoria Geral da União), a regulamentação do lobby.
Além do ministro da CGU, Jorge Hage, também participaram do "Seminário Internacional sobre a Intermediação de Interesses - A regulamentação do Lobby no Brasil" o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), juiz Álvaro Ciarlini e o chefe do escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime, Giovanni Quaglia, entre outros.
Todos, sem exceção, defenderam a regulamentação do lobby, sob o argumento de tirar a prática da "obscuridade" e tornar legítima a defesa de interesses "que fazem parte do processo democrático", como afirmou o secretário para assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. "A relação entre o setor público e o privado sempre vai existir e o que queremos é o processo de maneira mais transparente possível", afirmou ele.
Haje disse que o lobby deve ser realizado "à luz do dia". "A pior postura é fingir que ela [a prática do lobby] não existe. Porque se não houver regulamentação, o que acontece é o nivelamento por baixo". "É preciso colocar o crachá no lobista".
Segundo Toffoli, as regras sobre a prática do lobby devem ser definidas pelo Estado para que "o agente público não precise, ele próprio, interpretar se aquela intermediação é legítima ou não".
Assim como ele, o procurador-geral da República também defendeu a regulamentação da prática para que a "atividade licitamente exercida possa se extremar daquela que se realiza nas sombras, muitas vezes ilícitas".