postado em 27/12/2008 09:52
Os prefeitos que assumirem o cargo a partir de 1; de janeiro terão uma ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) na gestão das contas municipais. O presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, anuncia para o próximo ano a realização de cursos a distância para gestores municipais e dirigentes de organizações não-governamentais. Ele iniciou as negociações para transmitir os cursos pela TV Brasil, do Executivo, e pela TV Senado, consideradas como as de maior alcance entre as emissoras públicas. A idéia é ensinar os servidores municipais a elaborar projetos, convênios e fazer as prestações de contas dos recursos federais utilizados pelas prefeituras.Aguiar defende que, num futuro próximo, o governo federal só feche convênios com entidades do terceiro setor e municípios que contem com servidores portadores de certificados de realização desses cursos. ;Nesses pequenos municípios mais distantes, muitos gestores não sabem o que é licitação. Assinam documentos sem saber o que é. A formação desses servidores evitaria muitos erros formais nos convênios, além de reduzir a possibilidade de desvios de recursos públicos;, argumenta o presidente do tribunal. Ele assumiu a presidência do tribunal no dia 10 deste mês para um mandato de um ano, renovável por mais um. Ex-vereador, deputado estadual e deputado federal, Aguiar chegou ao tribunal em 2001.
Prevenção
A formação desses gestores é parte da estratégia do TCU de priorizar a prevenção no combate à corrução. Aguiar afirma que, no primeiro semestre deste ano, as ações do tribunal teriam gerado economia de R$ 8 bilhões aos cofres públicos, enquanto a aplicação de sanções e multas a gestores públicos e empresas teria ficado em R$ 500 milhões. ;Enquanto não se muda a legislação processual brasileira e enquanto o tribunal não tiver poder de execução de suas sentenças, a saída é a prevenção. Como a cobrança demora muito, as pessoas vão se desfazendo do seu patrimônio. Quando chega a hora de executar, não há mais o que executar;, lamenta o ministro. O percentual histórico de recuperação dos recursos desviados no país é de 2% sobre o valor das sanções e multas.
No trabalho de prevenção, Aguiar também considera importante a cooperação entre os órgãos públicos de fiscalização e controle, como Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e TCU: ;Temos que trabalhar de forma compartilhada. Não posso entender: se o patrão é o mesmo, se o objetivo é comum, por que não trabalhamos juntos? Aqueles que praticam a corrupção estão articulados;. O ministro defende a criação de um banco de dados único, com acesso disponível a todos os órgãos de controle público, e a elaboração de um cadastro nacional de gestores. ;Muitas vezes, um prefeito lá do Norte é condenado por improbidade administrativa no seu estado. Aqui, num processo do TCU, ele aparece como réu primário.;